Na sequência do Conselho Europeu que esteve na génese da Estratégia Europeia para o Emprego (Luxemburgo, 1997), o EUROSTAT e a Direcção-Geral do Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão da Comissão Europeia conceberam uma base de dados referente às políticas de emprego (PE), cujo lançamento ocorreu em 1998. Em Portugal, a DGERT é a entidade responsável por coordenar os trabalhos relacionados com a base de dados PE.
A base de dados PE consiste num instrumento de recolha de informação qualitativa (características das intervenções) e quantitativa (participantes e despesa) das intervenções de política de emprego dos Estados-Membros. A recolha de dados obedece a uma metodologia que visa a obtenção de dados fiáveis e comparáveis entre os diferentes países, permitindo à Comissão Europeia o seu uso na monitorização da Estratégia Europeia para o Emprego.
O campo de aplicação da base de dados PE está limitado a intervenções de política de emprego destinadas a grupos com dificuldades de inserção no mercado de trabalho, designadamente desempregados, trabalhadores em risco de perder o emprego por motivos alheios à sua vontade e pessoas inativas que desejem ingressar no mercado de trabalho e se encontrem em situação desfavorável.
As intervenções de política de emprego acolhidas na base de dados PE podem ser de três tipos: i) serviços prestados pelos serviços públicos de emprego que estejam relacionados com a resposta à procura de emprego; ii) medidas que visam desenvolver as qualificações profissionais dos desempregados ou incentivar o seu emprego; iii) apoios para manter o rendimento das pessoas em situação de desemprego ou compensar, financeiramente, as pessoas reformadas antecipadas.
No caso de Portugal, a base de dados contém informação sobre as intervenções de política de emprego existentes no continente e nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira, sendo fornecida, atualmente, pelos seguintes organismos: Direção-Geral da Segurança Social, Instituto do Emprego e Formação Profissional, Instituto de Informática, Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, Observatório do Emprego e Formação Profissional da Região Autónoma dos Açores, Instituto de Emprego da Madeira e Observatório do Sistema Educativo e Cultural da Região Autónoma da Madeira.
O resultado da recolha de dados sobre as políticas de emprego é disponibilizado no sítio da internet da Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e Inclusão da Comissão Europeia, onde é possível aceder a relatórios sobre dados quantitativos, relatórios sobre dados qualitativos, à base de dados, à metodologia da recolha dos dados e a outras informações relacionadas com a base de dados PE.
Através das ligações abaixo, é possível consultar os relatórios sobre despesa e participantes, desde 1998 (na versão em inglês):
Portuguese
Arabic
Chinese (Simplified)
Dutch
English
French
German
Italian
Russian
Spanish
Ukrainian