Organismos

Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP, IP)

A ANQEP, IP  é um Instituto Público tutelado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e pelo Ministério da Educação, em articulação com o Ministério da Economia.

Compete-lhe, no âmbito da educação e formação profissional de dupla certificação:

  • Coordenar, dinamizar, gerir e garantir o acompanhamento, a avaliação e a regulação da oferta formativa.
  • Promover a identificação, a produção e a comparabilidade nacional e internacional das qualificações essenciais para a competitividade e modernização da economia.
  • Coordenar e promover a conceção de percursos formativos, o desenvolvimento curricular e as metodologias e materiais específicos. Específico

Compete-lhe ainda desenvolver e gerir o sistema de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), bem como a rede de Centros Qualifica, coordenando o seu acompanhamento, monitorização, avaliação e regulação.

Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT)

A DGERT é a Direção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social a quem incumbe, em matéria de formação profissional:

  • Preparar medidas de política, legislação e regulamentação (em articulação com a ANQEP, no caso da formação de dupla certificação).
  • Participar na definição de estratégias de desenvolvimento da formação dos trabalhadores nos contextos nacional e europeu.
  • Definir os critérios de avaliação e certificação, bem como avaliar a qualidade e certificar as entidades formadoras do setor privado.
  • Recolher e tratar informação sobre as medidas de política.
  • Participar em redes nacionais e europeias de informação.
  • Avaliar programas e medidas de política.
  • A DGERT tem ainda atribuições de coordenação em matéria de reconhecimento das qualificações profissionais, no quadro da cooperação administrativa entre as autoridades competentes dos vários estados membros da União Europeia.

Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP)

O IEFP é um Instituto Público tutelado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social a quem incube, em matéria de formação profissional, promover:

  • A informação, a orientação, a qualificação e a reabilitação profissional, com vista à colocação e progressão profissional dos trabalhadores no mercado de trabalho.
  • A qualificação escolar e profissional dos jovens e adultos, através, respetivamente da oferta de formação de dupla certificação e formação profissional certificada, ajustada aos percursos individuais e relevante para a modernização da economia.
  • A realização, por si ou em colaboração com outras entidades, das ações de formação profissional adequadas às necessidades das pessoas e de modernização e desenvolvimento do tecido económico.
  • A reabilitação profissional das pessoas com deficiência, em articulação com o Instituto Nacional de Reabilitação.

Direção-Geral da Educação (DGE)

A DGE é a Direção-Geral do Ministério da Educação a quem incube, no âmbito da educação escolar, designadamente:

  • Desenvolver os currículos e os programas das disciplinas, as orientações relativas às áreas curriculares não disciplinares, bem como propor a respetiva revisão em coerência com os objetivos do sistema educativo.
  • Promover a investigação e os estudos técnicos, nomeadamente estudos de acompanhamento e avaliação, no âmbito do desenvolvimento curricular.
  • Conceber, coordenar e acompanhar o desenvolvimento, em termos pedagógicos e didáticos, da educação artística.
  • Coordenar, acompanhar e propor orientações, em termos científico-pedagógicos e didáticos, para a promoção do sucesso e prevenção do abandono escolar.