Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção

A prevenção da corrupção e infrações conexas constitui uma preocupação central da gestão de dinheiros, valores e património públicos, seja qual for a sua natureza.
A prossecução do interesse público, a promoção da igualdade e da proporcionalidade, a boa-fé, a transparência e a boa administração exigem, pois, uma gestão do risco de corrupção e infrações conexas em todas as atividades da Administração Pública.
Neste sentido, a Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) elaborou o presente Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, que define medidas preventivas e identifica os responsáveis pela sua concretização.