Conselhos Sectoriais

O que são os Conselhos Setoriais para a Qualificação (CSQ)

Os CSQ (Despacho nº 6345/2020, de 16 de junho), são órgãos consultivos que apoiam a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP, IP) na atualização do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), que têm como principal tarefa a identificação das qualificações estratégicas e essenciais para os diferentes setores da economia, como resposta aos desafios do mercado de trabalho.

Compete aos CSQ:

  • Identificar necessidades de atualização do CNQ, em função do conhecimento técnico especializado que têm sobre o setor ou atividade profissional que representam.
  • Apresentar proposta de inclusão, exclusão ou alteração de qualificações à ANQEP e dar parecer sobre as propostas apresentadas pela ANQEP.
  • Apoiar a ANQEP no desenho de qualificações, a partir das orientações metodológicas definidas por esta.
  • Facilitar a articulação com entidades relevantes em cada setor de atividade económica ou atividade profissional.
  • Mobilizar esforços, em cooperação com a ANQEP, para potenciar e divulgar o trabalho realizado no âmbito dos CSQ.
  • Promover o CNQ enquanto instrumento estratégico do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) e contribuir, em articulação com a ANQEP, para o seu contínuo desenvolvimento e melhoria.

Composição dos Conselhos Setoriais para a Qualificação (CSQ)

Os CSQ são compostos por elementos representantes do SNQ, designadamente:

  • Especialistas indicados pela área governativa que tutela o setor de atividade abrangido.
  • Representantes das entidades reguladoras do acesso e exercício de profissões e atividades profissionais dos diferentes setores abrangidos.
  • Representantes das confederações e associações sindicais bem como representantes das confederações patronais, empresariais e industriais, representativas dos setores de atividade abrangidos.
  •  Representantes de associações profissionais, representativas das atividades profissionais abrangidas.
  • Centros de formação profissional de gestão direta e Centros de formação profissional de gestão participada do IEFP.
  • Estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, incluindo escolas profissionais.
  • Entidades formadoras e centros qualifica, em particular os que tenham especialização setorial ou regional.
  • Centros tecnológicos, centros de inovação e centros de investigação e desenvolvimento, com especialização setorial.
  • Empresas e grupos empresariais de referência nos respetivos setores de atividade.
  • Representantes de clusters de competitividade dos setores de atividade abrangidos.
  • Peritos independentes, nacionais e internacionais, de reconhecido mérito em domínios específicos dos setores de atividade abrangidos.

Conselhos Setoriais para a Qualificação (CSQ) existentes

Existem 18 CSQ , nos quais se integram as diferentes Áreas de Educação e Formação definidas pela Portaria nº 256/2005, de 16 de março.

 

 

Conselhos Setoriais

Áreas de Educação e Formação
CódigoDesignação
Agroalimentar541

621

622

623

Indústrias alimentares

Produção agrícola e animal

Floricultura e jardinagem

Silvicultura e caça

Artesanato e ourivesaria215Artesanato
Comércio e marketing341

342

Comércio

Marketing e publicidade

Construção civil e urbanismo544

581

582

Indústrias extrativas

Arquitetura e urbanismo

Construção civil e engenharia civil

Cultura, património e produção de conteúdos212

213

214

225

322

Artes do espetáculo

Audiovisuais e produção dos media

Design

História e arqueologia

Biblioteconomia, arquivo e documentação

Defesa e segurança861Proteção de pessoas e bens
Economia do mar624Pescas
Energia e ambiente522

850

852

Eletricidade e energia

Proteção do ambiente

Ambientes naturais e vida selvagem

Indústrias químicas, cerâmica, vidro e outras524

543

Tecnologia dos processos químicos

Materiais (indústrias cerâmicas e outros materiais)

Informática, eletrónica e telecomunicações481

523

Ciências informáticas

Eletrónica e automação

Madeiras, mobiliário e cortiça543Materiais (indústria de cortiça)

Materiais (indústria cerâmica)

Materiais (madeiras)

Materiais (outros)

Metalurgia e metalomecânica521Metalurgia e metalomecânica
Moda542Indústrias do têxtil, vestuário, calçado e couro
Serviços às empresas343

344

345

346

347

380

862

Finanças, banca e seguros

Contabilidade e fiscalidade

Gestão e administração

Secretariado e trabalho administrativo

Enquadramento na organização/empresa

Direito

Segurança e higiene no trabalho

Serviços pessoais814

815

819

Serviços domésticos

Cuidados de beleza

Serviços pessoais – programas não classificados

Saúde e serviços à comunidade724

725

727

729

761

762

Ciências dentárias

Tecnologias de diagnóstico e terapêutica

Ciências Farmacêuticas

Saúde

Serviços de apoio a crianças e jovens

Trabalho social e orientação

Transportes e logística525

840

Construção e reparação de veículos a motor

Serviços de transportes

Turismo e lazer811

812

813

Hotelaria e restauração

Turismo e lazer

Desporto