Conselhos Sectoriais

O que são os Conselhos Setoriais para a Qualificação (CSQ)

Os CSQ (Despacho nº 6345/2020, de 16 de junho), são órgãos consultivos que apoiam a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP, IP) na atualização do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), que têm como principal tarefa a identificação das qualificações estratégicas e essenciais para os diferentes setores da economia, como resposta aos desafios do mercado de trabalho.

Compete aos CSQ:

• Identificar necessidades de atualização do CNQ, em função do conhecimento técnico especializado que têm sobre o setor ou atividade profissional que representam.
• Apresentar proposta de inclusão, exclusão ou alteração de qualificações à ANQEP e dar parecer sobre as propostas apresentadas pela ANQEP.
• Apoiar a ANQEP no desenho de qualificações, a partir das orientações metodológicas definidas por esta.
• Facilitar a articulação com entidades relevantes em cada setor de atividade económica ou atividade profissional.
• Mobilizar esforços, em cooperação com a ANQEP, para potenciar e divulgar o trabalho realizado no âmbito dos CSQ.
• Promover o CNQ enquanto instrumento estratégico do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) e contribuir, em articulação com a ANQEP, para o seu contínuo desenvolvimento e melhoria.

Composição dos Conselhos Setoriais para a Qualificação (CSQ)

Os CSQ são compostos por elementos representantes do SNQ, designadamente:

• Especialistas indicados pela área governativa que tutela o setor de atividade abrangido.
• Representantes das entidades reguladoras do acesso e exercício de profissões e atividades profissionais dos diferentes setores abrangidos.
• Representantes das confederações e associações sindicais bem como representantes das confederações patronais, empresariais e industriais, representativas dos setores de atividade abrangidos.
•  Representantes de associações profissionais, representativas das atividades profissionais abrangidas.
• Centros de formação profissional de gestão direta e Centros de formação profissional de gestão participada do IEFP.
• Estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, incluindo escolas profissionais.
• Entidades formadoras e centros qualifica, em particular os que tenham especialização setorial ou regional.
• Centros tecnológicos, centros de inovação e centros de investigação e desenvolvimento, com especialização setorial.
• Empresas e grupos empresariais de referência nos respetivos setores de atividade.
• Representantes de clusters de competitividade dos setores de atividade abrangidos.
• Peritos independentes, nacionais e internacionais, de reconhecido mérito em domínios específicos dos setores de atividade abrangidos.

Conselhos Setoriais para a Qualificação (CSQ) existentes

Existem 18 CSQ , nos quais se integram as diferentes Áreas de Educação e Formação definidas pela Portaria nº 256/2005, de 16 de março.