| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | AC ENTRE O GRUPO B P FOMENTO/SGM | | Em Apreciação |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | CC COMERCIO DE SETUBAL/CESP E OUTROS | | Em Apreciação |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | AC GRUPO FOMENTO E OUTRA/SIB | | Em Apreciação |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | AC GRUPO FOMENTO E OUTRA/SNQTB | | Em Apreciação |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | AE BANCO DE PORTUGAL / SNQTB | | Em Apreciação |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | AE ADP FERTILIZANTES/COFESINT | | Em Apreciação |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | AE ADP FERTILIZANTES/SITESE | | Em Apreciação |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | AE ADP FERTILIZANTES/FIEQUIMETAL | | Em Apreciação |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | CC APCOR / SINDCES UGT (ESCRITÓRIIOS) | | Em Apreciação |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | AE AIG EUROPE/STAS | | Em Apreciação |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | AE NAVIGATOR/FIEQUIMETAL E OUTROS | | Em Apreciação |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | CC ENTRE A AEVC E OUTRAS / CESP | | Em Apreciação |
| ADESÃO (DEPÓSITO) | AA ENTRE ANIVEC/APIV E O SIMA | | Depositado |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | AE ENTRE A RTP / FE E OUTROS | | Em Apreciação |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | CC CNEF/SIPE | | Em Apreciação |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | AE LAGOS EM FORMA/SINTAP | | Depositado |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | AE ENTRE O CFPSA / SITESE | | Em Apreciação |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | CC ENTRE A CNEF / FENPROF | CONTRATO COLETIVO ENTRE A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO (CNEF) E A FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PROFESSORES - FENPROF- ALTERAÇÃO SALARIAL E OUTRAS E TEXTO CONSOLIDADO | Depositado |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | CC UMP - MISERICORDIAS/SEP E OUTROS | CONTRATO COLETIVO ENTRE A UNIÃO DAS MISERICÓRDIAS PORTUGUESAS - UMP E O SINDICATO DOS ENFERMEIROS PORTUGUESES - SEP E OUTROS - ALTERAÇÃO SALARIAL E OUTRA E TEXTO CONSOLIDADO | Depositado |
| DELIBERAÇÃO DE C. PARITÁRIA (DEPÓSITO) | DLB CP DO AE PORTUGALIA/SNPVAC | | Em Apreciação |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | AE ENTRE RIBERA PORTUGAL/SIM | | Depositado |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | CC ENTRE A CNEF / FNE E OUTROS | CONTRATO COLETIVO ENTRE A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO (CNEF) E A FNE - FEDERAÇÃO NACIONAL DA EDUCAÇÃO E OUTROS - ALTERAÇÃO SALARIAL E OUTRAS E TEXTO CONSOLIDADO | Depositado |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | AE ENTRE MAIS / STSS E OUTROS | ACORDO DE EMPRESA ENTRE O SINDICATO DA BANCA, SEGUROS E TECNOLOGIAS - MAIS SINDICATO E O SINDICATO NACIONAL DOS TÉCNICOS SUPERIORES DE SAÚDE DAS ÁREAS DE DIANÓSTICO E ERAPÊUTICA E OUTROS - REVISÃO GLOBAL | Depositado |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | AE CELBI/SIFOMATE E OUTROS | ACORDO DE EMPRESA ENTRE A CELBI, S.A. E O SINDICATO DOS FOGUEIROS, ENERGIA E INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS - SIFOMATE E OUTROS - REVISÃO GLOBAL | Depositado |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | AE APDSE / SINTAP E OUTRO | ACORDO DE EMPRESA ENTRE A ÁGUAS PÚBLICAS DA SERRA DA ESTRELA, EIM, S.A. E O SINDICATO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE ENTIDADES COM FINS PÚBLICOS - SINTAP E OUTRO - REVISÃO GLOBAL | Depositado |
| ADESÃO (DEPÓSITO) | AA ENTRE O CNIS / SISTERP | | Depositado |
| ADESÃO (DEPÓSITO) | AA ENTRE ANIVEC/APIV E O SIMA | | Em Apreciação |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | CC EMPRESAS CINEMATOGRAFICAS / SINTTAV | CONTRATO COLETIVO ENTRE A ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE EMPRESAS CINEMATOGRÁFICAS E O SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES DAS TELECOMUNICAÇÕES E AUDIOVISUAL - SINTTAV - ALTERAÇÃO SALARIAÇL E OUTRAS | Depositado |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | AE ENTRE O COLÉGIO VALSASSINA / SPGL E OUTROS - ALTERAÇÃO SALARIAL E OUTRAS (CC - 6602) | ACORDO DE EMPRESA ENTRE O COLÉGIO VALSASSINA S.A. E O SINDICATO DOS PROFESSORES DA GRANDE LISBOA - SPGL E OUTROS - ALTERAÇÃO SALARIAL E OUTRAS E TEXTO CONSOLIDADO | Depositado |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | AC LUSITANIA E OUTRA/STAS | ACORDO COLETIVO ENTRE A LUSITÂNIA - COMPANHIA DE SEGUROS, SA E OUTRA E O SINDICATO DOS TRABALHADORES DA ACTIVIDADE SEGURADORA (STAS) - ALTERAÇÃO SALARIAL E OUTRAS | Depositado |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | AC LUSITANIA / SINAPSA | ACORDO COLETIVO ENTRE A LUSITÂNIA - COMPANHIA DE SEGUROS, SA E OUTRA E O SINDICATO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DE SEGUROS E AFINS - SINAPSA - ALTERAÇÃO SALARIAL E OUTRAS | Depositado |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | AE SILOTAGUS/FEPCES | ACORDO DE EMPRESA ENTRE A SILOTAGUS S.A E A FEPCES - FEDERAÇÃO PORTUGUESA DOS SINDICATOS DO COMÉRCIO, ESCRITÓRIOS E SERVIÇOS - ALTERAÇÃO SALARIAL E OUTRAS | Depositado |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | CC AICCOPN/SETACCOP E OUTROS | CONTRATO COLETIVO ENTRE A ASSOCIAÇÃO DOS INDUSTRIAIS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E OBRAS PÚBLICAS NACIONAL - AICCOPN E O SINDICATO DA CONSTRUÇÃO, OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - SETACCOP E OUTROS - ALTERAÇÃO SALARIAL E OUTRA | Depositado |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | AE PARMALAT/SETAAB | ACORDO DE EMPRESA ENTRE A PARMALAT PORTUGAL PRODUTOS ALIMENTARES, LDA E O SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES DA AGRICULTURA,FLORESTA, PESCA, TUROSMO, INDÚSTRIA ALIMENTAR, BEBIDAS E AFINS - SETTAB - ALTERAÇÃO SALARIAL E OUTRAS/TEXTO CONSOLIDADO | Depositado |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | AE ENTRE A CAPTRAIN PORTUGAL / SMAQ | ACORDO DE EMPRESA ENTRE A CAPTRAIN PORTUGAL, S.A. E O SINDICATO NACIONAL DOS MAQUINISTAS DOS CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES - SMAQ - ALTERAÇÃO | Depositado |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | AE RTP/FE E OUTROS | ACORDO DE EMPRESA ENTRE A RÁDIO E TELEVISÃO DE PORTUGAL, SA E A FE- FEDERAÇÃO DOS ENGENHEIROS E OUTROS - ALTERAÇÃO | Depositado |
| DELIBERAÇÃO DE C. PARITÁRIA (DEPÓSITO) | DLC CP DO AE TAP/SITAVA | | Em Apreciação |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | AE RIVADICE MANAGEMENT/FESMAR | ACORDO DE EMPRESA ENTRE A RIVADVICE MANAGEMENT, UNIPESSOAL LDA E A FEDERAÇÃO DE SINDICATO DOS TRABALHADORES DO MAR - FESMAR | Depositado |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | CC APHORT/SITESE | CONTRATO COLETIVO ENTRE A APHORT - ASSOCIAÇAO PORTUGUESA DE HOTELARIA, RESTAURAÇAO E TURISMO E O SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SETOR DE SERVIÇOS - SITESE - REVISAO GLOBAL | Depositado |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | AC BP PORTUGAL E OUTRAS / COFESINT E OUTROS | ACORDO COLETIVO ENTRE A BP PORTUGAL - COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, SA E OUTRAS E A FEDERAÇÃO DE SINDICATOS DA INDÚSTRIA, ENERGIA E TRANSPORTES - CONFESINT E OUTROS - ALTERAÇÃO | Depositado |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | AE ENTRE INFRALOBO/SINTAP | ACORDO DE EMPRESA ENTRE A INFRALOBO-EMPRESA DE INFRA-ESTRUTURAS DE VALE DO LOBO EM E O SINDICATO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE ENTIDADES COM FINS PÚBLICOS- SINTAP | Depositado |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | AE ENTRE RIBEIRA PORTUGAL/SIM | | Recusado |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | AE NORMAX/FEVICCOM | ACORDO DE EMPRESA ENTRE A NORMAX - FABRICA DE VIDROS CIENTIFICOS, LDA E A FEDERAÇAO PORTUGUESA DOS SINDICATOS DA CONSTRUÇAO, CERAMICA E VIDRO - FEVICCOM - ALTERAÇAO SALARIAL E OUTRA | Depositado |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | AE MUDUM/STAS | ACORDO DE EMPRESA ENTRE A MUDUM - COMPANHIA DE SEGUROS, S.A. E O SINDICATO DOS TRABALHADORES DA ACTIVIDADE SEGURADORA (STAS) - ALTERAÇÃO SALARIAL E OUTRAS | Depositado |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | CC FENAME/SITESE E OUTROS | CONTRATO COLETIVO ENTRE A FENAME - FEDERAÇÃO NACIONAL DO METAL E O SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SETOR DE SERVIÇOS - SITESE E OUTROS - ALTERAÇÃO SALARIAL E OUTRA/TEXTO ONSOLIDADO | Depositado |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | CC LIGA DE FUTEBOL/SINDICATO DOS JOGADORES | CONTRATO COLETIVO ENTRE A LIGA PORTUGUESA DE FUTEBOL PROFISSIONAL E O SINDICATO DOS JOGADORES PROFISSIONAIS DE FUTEBOL - ALTERAÇÃO SALARIAL | Depositado |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | CC APCOR/SINDCES (PESSOAL DE ESCRITORIO) | | Recusado |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | CC APCOR/SINDEQ E OUTRO (PESSOAL FABRIL) | CONTRATO COLETIVO ENTRE A APCOR - ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DA CORTIÇA E O SINDICATO DAS INDÚSTRIAS E AFINS - SINDEQ E OUTRO (PESSOAL FABRIL) -ALTERAÇÃO SALARIAL E OUTRAS E TEXTO CONSOLIDADO | Depositado |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | AE PARMALAT/FIEQUIMETAL | ACORDO DE EMPRESA ENTRE A PARMALAT PORTUGAL PRODUTOS ALIMENTARES, LDA. E A FEDERAÇÃO INTERSINDICAL DS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, QUÍMICAS, ELÉTRICAS, FARMACÊUTICA, CELULOSE, PAPEL, GRÁFICA, IMPRENSA, ENERGIA E MINAS - FIEQUIMETAL - ALTERAÇÃO SALARIAL E OUTRAS/TEXTO CONSOLIDADO | Depositado |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | CC ANAREC/FEPCES E OUTROS | CONTRATO COLETIVO ENTRE A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE REVENDEDORES DE ENERGIA, COMBUSTÍVEIS, ESTAÇÕES DE SERVIÇO, ESTACIONAMENTOS E LAVAGENS AUTOMÓVEIS - ANAREC E A FEPCES - FEDERAÇÃO PORTUGUESA DOS SINDICATOS DO COMÉRCIO, ESCRITÓRIOS E SERVIÇOS E OUTROS - ALTERAÇÃO SALARIAL E OUTRAS | Depositado |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | AE CAPTRAIN/SMAQ | | Recusado |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | AC AUTO ESTRADAS DO ATLANTICO E OUTRA/SETACCOP E OUTROS | ACORDO COLETIVO ENTRE A AUTO-ESTRADAS DO ATLANTICO - CONCESSOES RODOVIARIAS DE PORTUGAL, SA E OUTRA E O SINDICATO DA CONSTRUÇAO, OBRAS PUBLICAS E SERVIÇOS - SETACCOP E OUTROS - ALTERAÇAO SALARIAL E OUTRAS E TEXTO CONSOLIDADO | Depositado |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | AE AGERE/SINTAP E OUTRO | ACORDO DE EMPRESA ENTRE A AGERE - EMPRESA DE AGUAS, EFLUENTES E RESIDUOS DE BRAGA, EM E O SINDICATO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA E DE ENTIDADES COM FINS PUBLICOA - SINTAP E OUTRO - ALTERAÇAO SALARIAL E OUTRAS/TEXTO CONSOLIDADO | Depositado |
| DELIBERAÇÃO DE C. PARITÁRIA (DEPÓSITO) | DLCP DO AE TAP/SPAC | | Depositado |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | AE SCML/SIM E OUTRO | ACORDO DE EMPRESA ENTRE A SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE LISBOA - SCML E O SINDICATO INDEPENDENTE DOS MÉDICOS - SIM E OUTRO - ALTERAÇÃO SALARIAL E OUTRAS E TEXTO CONSOLIDADO | Depositado |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | AE IBERCOURIER/SNTCT | ACORDO DE EMPRESA ENTRE A IBERCOURIER - SERVIÇO DE TRANSPORTE URGENTE, UNIPESSOAL LDA E O SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES DOS CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES (SNTCT) | Depositado |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | CC AEVP / SINTICABA | CONTRATO COLETIVO ENTRE A ASSOCIAÇAO DAS EMPRESAS DE VINHO DO PORTO (AEVP) E O SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES DA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTAÇAO, BEBIDAS E AFINS - ALTERAÇAO SALARIAL E OUTRAS | Depositado |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | AE AP SOLUTIONS/STAS | ACORDO DE EMPRESA ENTRE A AP SOLUTIONS GMBH - SUCURSAL EM PORTUGAL E O SINDICATO DOS TRABALHADORES DA ACTIVIDADE SEGURADORA (STAS) - ALTERAÇAO SALARIAL E OUTRAS | Depositado |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | AE AWP - SUCURSAL EM PORTUGAL/STAS | ACORDO DE EMPRESA ENTRE A AWP P&C, SA - SUCURSAL EM PORTUGAL E O SINDICATO DOS TRABALHADORES DA ACTIVIDADE SEGURADORA (STAS) - ALTERAÇAO SALARIAL E OUTRAS | Depositado |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | CC ENTRE A AEVP / FESAHT (ADMINISTRATIVOS) | CONTRATO COLETIVO ENTRE A ASSOCIAÇAO DAS EMPRESAS DE VINHO DE PORTO (AEVP) E A FESAHT - FEDERAÇAO DOS SINDICATOS DA AGRICULTURA, ALIMENTAÇAO, BEBIDAS E TURISMO DE PORTUGAL (ADMINISTRATIVOS) - ALTERAÇAO SALARIAL E OUTRA | Depositado |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | CC ENTRE AEVP/FESAHT | CONTRATO COLETIVO ENTRE A ASSOCIAÇAO DAS EMPRESAS DE VINHO DO PORTO (AEVP) E A FESAHT - FEDERAÇAO DOS SINDICATOS DA AGRICULTURA, ALIMENTAÇAO, BEBIDAS E TURISMO DE PORTUGAL (ARMAZENS) - ALTERAÇAO SALARIAL E OUTRAS | Depositado |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | CC ENTRE ANIL/FESAHT | CONTRATO COLETIVO ENTRE A ASSOCIAÇÃONACIONAL DOS INDUSTRIAIS DE LACTICÍNIOS (ANIL) E OUTRAS E A FESAHT - FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DAAGRICULTURA, ALIMENTAÇÃO, BEBIDAS E TURISMO DE PORTUGAL E OUTRAS - REVISÃO GLOBAL | Depositado |
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