| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | AC LACTICOOP E OUTRA/SETAAB | | Em Apreciação |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | AE EUROP ASSISTANCE/SINAPSA | | Em Apreciação |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | AE EPAL/SITESE E OUTROS | | Em Apreciação |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | AE PONTO SEGURO/SINAPSA E OUTRO | | Em Apreciação |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | AC LACTICOOP E OUTRA/SINDICATO DOS LACTICINIOS | | Em Apreciação |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | CC APIFARMA/SITESE E OUTROS | | Em Apreciação |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | CC CNIS / FNE E OUTROS | | Em Apreciação |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | CC APED/SITESE | | Em Apreciação |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | AE TOMAZ DO DOURO / FESMAR | | Em Apreciação |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | CC ANIL E OUTRA/SINDEQ | | Em Apreciação |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | CC ENTRE ANIL OUTRA / FESETE | | Em Apreciação |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | AE ENTRE A TABAQUEIRA/FESAHT E OUTROS | | Em Apreciação |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | AE ENTRE LEICA E A FEVICCOM | | Em Apreciação |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | CC GROQUIFAR/SITESE (PRODUTOS FARMACEUTICOS) | | Em Apreciação |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | AC REGANTES DO SORRAIA E OUTRAS/SETAAB | | Em Apreciação |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | AE METRO DO MONDEGO E O STRUP | | Em Apreciação |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | CC ITA - INDUSTRIA DE TRIPAS/FESAHT | | Em Apreciação |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | AE ENTRE A EUROP ASSISTANCE / STAS | | Em Apreciação |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | AE VIKING CRUISES/FESMAR | | Em Apreciação |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | AE ENTRE A MÚTUA DOS PESCADORES / SINAPSA E OUTRO | | Em Apreciação |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | AE ENTRE SCML_SNE E OUTOS | | Em Apreciação |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | CC ENTRE AAR EO SETAAB | | Em Apreciação |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | CC APEC/SITESE | CONTRATO COLETIVO ENTRE A ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DAS ESCOLAS DE CONDUÇÃO - APEC E O SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SETOR DE SERVIÇOS - SITESE - REVISÃO GLOBAL | Depositado |
| ADESÃO (DEPÓSITO) | AA DHL AVIATION/SINTAC | | Em Apreciação |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | CC APIC - CURTUMES/FESETE | | Em Apreciação |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | CCT ENTRE GROQUIFAR E O SINDEQ | | Em Apreciação |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | AE ENTRE ATLANTIC FERRIES/STFCMM E OUTROS | | Em Apreciação |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | AE EMPORDEF/SITAVA E OUTRO | ACORDO DE EMPRESA ENTRE A EMPORDEF - TECNOLOGIAS DE INFORMAÇAO, SA E O SINDICATO DOS TRABALHADORES DA AVIAÇAO E AEROPORTOS - SITAVA E OUTRO - ALTERAÇAO SALARIAL E OUTRAS | Depositado |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | AE ENTRE TAP / SIMA E OUTROS | ACORDO DE EMPRESA ENTRE A TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES, SA E O SINDICATO DAS INDUSTRIAS METALURGICAS E AFINS - SIMA E OUTROS - ALTERAÇAO SALARIAL E OUTRAS | Depositado |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | AE ENTRE A TAP/SITAVA E OUTRO | ACORDO DE EMPRESA ENTRE A TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES, SA E O SINDICATO DOS TRABALHADORES DA AVIAÇAO E AEROPORTOS - SITAVA E OUTRO - ALTERAÇAO SALARIAL E OUTRAS | Depositado |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | CC APEC/FECTRANS | CONTRATO COLETIVO ENTRE A ASSOCIAÇAO PORTUGUESA DE ESCOLAS DE CONDUÇAO-APEC E A FEDERAÇAO DOS SINDICATOS DOS TRABALHADORES E COMUNICAÇOES-FECTRANS-REVISÃO GLOBAL | Depositado |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | CC ACISB/SITCES | | Em Apreciação |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | AC AGUAS DO NORTE/SINDEL E OUTRO | ACORDO COLETIVO ENTRE AS ÁGUAS DO NORTE, S.A E OUTRAS E O SINDEL - SINDICATO NACIONAL DA ÍNDUSTRIA E DA ENERGIA E OUTRA - ALTERAÇÃO SALARIAL E OUTRAS E TEXTO CONSOLIDADO | Depositado |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | AC AGUAS DO NORTE/STAL E OUTRA | ACORDO COLETIVO ENTRE AS ÁGUAS DO NORTE,S.A E OUTRAS E O STAL - SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REGIONAL, EMPRESAS PÚBLICAS, CONCESSIONARIAS E AFINS E OUTRA-ALTERAÇÃO SALARIAL E OUTRAS | Depositado |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | AC AGUAS DO NORTE/SIEAP | ACORDO COLETIVO ENTRE AS ÁGUAS DO NORTE, S.A. E OUTRAS E O SIEAP - SINDICATO DAS INDÚSTRIAS, ENERGIAS,SERVIÇOS E ÁGUAS DE PORTUGAL - ALTERAÇÃO SALARIAL E OUTRAS | Depositado |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | AE ENTRE ANACOM / SINDETELCO E OUTROS | ACORDO DE EMPRESA ENTRE A AUTORIDADE NACIONAL DE COMUNICAÇOES (ANACOM) E O SINDETELCO - SINDICATO DEMOCRATICO DOS TRABALHADORES DOS CORREIOS, TELECOMUNICAÇOES, MEDIA E SERVIÇOS E OUTROS - ALTERAÇAO SALARIAL E OUTRA | Depositado |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | AE CARAVELA/STAS E OUTRO | ACORDO DE EMPRESA ENTRE A CARAVELA - COMPANHIA DE SEGUROS, SA E O SINDICATO DOS TRABALHADORES DA ACTIVIDADE SEGURADORA (STAS) E OUTRO - ALTERAÇAO SALARIAL E OUTRAS | Depositado |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | CC APAT/SIMAMEVIP | CONTRATO COLETIVO ENTRE A ASSOCIAÇAO DOS TRANSITARIOS DE PORTUGAL - APAT E O SINDICATO DOS TRABALHADORES DA MARINHA MERCANTE, AGENCIAS DE VIAGENS, TRANSITARIOS E PESCA (SIMAMEVIP) - ALTERAÇAO SALARIAL E OUTRA | Depositado |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | CC ANASEL/SITESE | CONTRATO COLETIVO ENTRE A ANASAEL - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EMPRESAS DE LAVANDARIA, ARRANJOS DE COSTURA, CONSERTOS DE SAPATOS E CHAVES E O SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SETOR DE SERVIÇOS - SITESE - REVISÃO GLOBAL | Depositado |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | CC ACIRO/SITESE | | Em Apreciação |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | AC ALLIANZ E OUTRAS/STAS E OUTRO | ACORDO COLETIVO ENTRE A COMPANHIA DE SEGUROS ALLIANZ PORTUGAL, SA E OUTRAS E O SINDICATO DOS TRABALHADORES DA ACTIVIDADE SEGURADORA (STAS) E OUTRO - REVISAO GLOBAL | Depositado |
| ADESÃO (DEPÓSITO) | AA CNIS/SITCES AO CC CNIS/FEPCES | | Depositado |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | AC LACTICOOP E OUTRA/STRUP | ACORDO COLETIVO ENTRE A LACTICOOP - UNIAO DE COOPERATIVAS DE PRODUTORES DE LEITE DE ENTRE DOURO E MONDEGO, URCL E OUTRA E O STRUP - SINDICATO DOS TRABALHADORES DE TRANSPORTES RODOVIARIOS E URBANOS DE PORTUGAL - REVISAO GLOBAL | Depositado |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | CC ANCIPA/SETAAB - BATATA FRITA | CONTRATO COLETIVO ENTRE A ASSOCIAÇAO NACIONAL DE COMERCIANTES E INDUSTRIAIS DE PRODUTOS ALIMENTARES (ANCIPA) E O SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES DA AGRICULTURA, FLORESTEA, PESCA, TURISMO, INDUSTRIA ALIMENTAR, BEBIDAS E AFINS - SETAAB (INDUSTRIA DE BATATA FRITA, APERITIVOS E SIMILARES) - REVISAO | Depositado |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | CC ANCIPA/SETAAB - HORTOFRUTICOLAS | CONTRATO COLETIVO ENTRE A ASSOCIAÇAO NACIONAL DE COMERCIANTES E INDUSTRIAIS DE PRODUTOS ALIMENTARES (ANCIPA) E O SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES DA AGRICULTURA, FLORESTA, PESCA, INDUSTRIA ALIMENTAR, BEBIDAS E AFINS - SETAAB (INDUSTRIA DE HORTOFRUTICOLAS) - REVISAO GLOBAL | Depositado |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | CC ALIF/SETAAB | CONTRATO COLETIVO ENTRE A ALIF - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA PELO FRIO E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTARES E O SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES DA AGRICULTURA, FLORESTA, PESCA, TURISMO, INDUSTRIA ALIMENTAR, BEBIDAS E AFINS - SETAAB - REVISÃO GLOBAL | Depositado |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | AE CASBUSCAIS/SITRA | | Em Apreciação |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | CC GROQUIFAR/COFESINT | CONTRATO COLETIVO ENTRE A GROQUIFAR - ASSOCIAÇAO DE GROSSISTAS DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS E A FEDERAÇAO DE SINDICATOS DA INDUSTRIA, ENERGIA E TRANSPORTES - COFESINT E OUTRA (PRODUTOS FARMACEUTICOS) - ALTERAÇAO SALARIAL E OUTRAS | Depositado |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | CC ANTRAM/FECTRANS | CONTRATO COLETIVO ENTRE A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTES PÚBLICOS DE MERCADORIAS_ANTRAM E OUTRA E A FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES-FECTRANS-REVISÃO GLOBAL | Depositado |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | AE GRUPO PESTANA/FESAHT | ACORDO DE EMPRESA ENTRE O GRUPO PESTANA POUSADAS-INVESTIMENTOS TURISTICOS, SA E A FSAHT-FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DA AGRICULTURA, ALIMENTACAO BEBIDA, HOTELARIA E TURISMO DE PORTUGAL-ALTERAÇÃO SALARIAL R OUTRAS | Depositado |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | AE SUCH/SINDETELCO E OUTRO | | Em Apreciação |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | AE SUCH/FESAHT E OUTRAS | | Em Apreciação |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | CC APICER/SINTICAVS | CONTRATO COLETIVO ENTRE A ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DAS INDÚSTRIAS DE CERÂMICA E DE CRISTALEIRA - APICER E O SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES DAS INDÚSTRIAS DE CERÂMICA, CIMENTO, ABRASIVOS, VIDROS E SIMILARES, CONSTRUÇÃO CIVIL E OBRAS PÚBLICAS (SINTICAVS)-(INDUSTRIA DE CERÂMICA - PESSOAL FABRIL) | Depositado |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | CC ANCAVE/SETAAB | CONTRATO COLETIVO ENTRE A ASSOCIAÇAO NACIONAL DOS CENTROS DE ABATE E INDUSTRIAS TRANSFORMADORAS DE CARNE DE AVES (ANCAVE) E O SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES DA AGRICULTURA, FLORESTA, PESCA, TURISMO, INDUSTRIA ALIMENTAR, BEBIDAS E AFINS - SETAAB - REVISAO GLOBAL | Depositado |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | CC ANF / SIFAP | CONTRATO COLETIVO ENTRE A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS FARMÁCIAS - ANF E O SIFAP - SINDICATO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DE FARMÁCIA E PARAMÉDICOS - ALTERAÇÃO SALARIAL E OUTRA | Depositado |
| DELIBERAÇÃO DE C. PARITÁRIA (DEPÓSITO) | DLB CP DO AE TAP/SPAC | | Recusado |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | CC AMRR/SICOS | CONTRATO COLETIVI ENTE A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MARCAS DE RETALHO E RESTAURAÇÃO-AMRRE O SINDICATO INDEPENDENTE DO COMERCIO E SERVIÇOS (SICOS) | Depositado |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | CC ADIPA/SITESE - RETALHISTA | CONTRATO COLETIVO ENTRE A ASSOCIAÇAO DOS DISTRIBUIDORES DE PRODUTOS ALIMENTARES (ADIPA) E O SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SETOR DE SERVIÇOS - SITESE - ALTERAÇAO SALARIAL E OUTRAS | Depositado |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | CC ADIPA/SITESE - GROSSISTA | CONTRATO COLETIVO ENTRE A ASSOCIAÇAO DOS DISTRIBUIDORES DE PRODUTOS ALIMENTARES (ADIPA) E OUTRA E O SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SETOR DE SERVIÇOS - SITESE - ALTERAÇAO SALARIAL E OUTRAS | Depositado |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | CC FACILITY SERVICES/STAD E OUTROS | CONTRATO COLETIVO ENTRE A ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE FACILITY SERVICES - APFS E O SINDICATO DOS TRABALHADORES DE SERVIÇOS DE PORTARIA, VIGILÂNÇIA, LIMPEZA,DOMESTICAS E ACTIVIDADES DIVERSAS - STAD E OUTROS - ALTERAÇÃO SALARIAL E OUTRAS | Depositado |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | CC FACILITY SERVICES/STTEPS | CONTRATO COLETIVO ENTRE A ASSOCIAÇAO PORTUGUESA DE FACILITY SERVICES - APFS E O STTEPS - SINDICATO DE TODOS OS TRABALHADORES DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS - VIGILANCIA, LIMPEZA, MANUTENÇAO, CALL CENTER E TERCEEIRIZAÇAO DE SERVIÇOS - ALTERAÇAO SALARIAL E OUTRAS | Depositado |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | CC CAP/SETAAB | CONTRATO COLETIVO ENTRE A CONFEDERAÇAO DOS AGRICULTORES DE PORTUGAL (CAP) E O SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES DA AGRICULTURA, FLORESTA, PESCA, TURISMO, INDUSTRIA ALIMENTAR, BEBIDAS A FINS - SETAAB - REVISAO GLOBAL | Depositado |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | AE BOMBEIROS TORREJANOS/ SNBP | ACORDO DE EMPRESA ENTRE A ASSOCIAÇAO HUMANITARIA DE BOMBEIROS VOLUNTARIOS TORREJANOS E O SINDICATO NACIONAL DOS BOMBEIROS PROFISSIONAIS (SNBP) - ALTERAÇAO SALARIAL E OUTRAS | Depositado |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | CC ANF / SNF | CONTRATO COLETIVO ENTRE A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS FARMÁCIAS - ANF E O SINDICATO NACIONAL DOS FARMACÊUTICOS - ALTERAÇÃO SALARIAL E OUTRA | Depositado |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | AE STCP / STRUN | ACORDO DE EMPRESA ENTRE A SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DO PORTO, EIM, SA E O SINDICATO DOS TRABALHADORES DE TRANSPORTES RODOVIARIOS E URBANOS DO NORTE (STRUN) - ALTERAÇAO SALARIAL E OUTRAS E TEXTO CONSOLIDADO | Depositado |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | AE METROPOLITANO DE LISBOA / FECTRANS E OUTROS | ACORDO DE EMPRESA ENTRE A METROPOLITANO DE LISBOA, EPE E A FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - FECTRANS E OUTROS - ALTERAÇÃO SALARIAL E OUTRAS E TEXTO CONSOLIDADO | Depositado |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | AE SN MAIA/SINDEL | ACORDO DE EMPRESA ENTRE A SN MAIA - SIDERURGIA NACIONAL, SA E O SINDEL - SINDICATO NACIONAL DA INDUSTRIA E DA ENERGIA - REVISAO GLOBAL | Depositado |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | AE SN SEIXAL/SINDEL | ACORDO DE EMPRESA ENTRE A SN SEIXAL - SIDERURGIA NACIONAL, SA E O SINDEL - SINDICATO NACIONAL DA INDUSTRIA E DA ENERGIA - REVISAO GLOBAL | Depositado |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | AE EMARP/SINTAP | ACORDO DE EMPRESA ENTRE A EMARP - EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E RESIDUOS DE PORTIMAO, EM, SA E O SINDICATO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA E DE ENTIDADES COM FINS PUBLICOS - SINTAP - REVISAO GLOBAL | Depositado |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | CC ACAP E OUTRAS / SINDEL E OUTRO | CONTRATO COLETIVO ENTRE A ACAP - ASSOCIAÇAO AUTOMOVEL DE PORTUGAL E OUTRAS E O SINDEL - SINDICATO NACIONAL DA INDUSTRIA E DA ENERGIA E OUTRO -REVISAO GLOBAL | Depositado |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | AE BANCO DE PORTUGAL / SNQTB | ACORDO DE EMPRESA ENTRE O BANCO DE PORTUGAL E O SINDICATO NACIONAL DOS QUADROS E TECNICOS BANCARIOS - ALTERAÇAO SALARIAL E OUTRAS | Depositado |
| DELIBERAÇÃO DE C. PARITÁRIA (DEPÓSITO) | DLB CP TAP / SPAC | | Depositado |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | CC AHETA / SITESE | CONTRATO COLETIVO ENTRE A ASSOCIAÇÃO DOS HOTÉIS E EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS DO ALGARVE (AHETA) E O SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SETOR DE SERVIÇOS - SITESE - ALTERAÇÃO SALARIAL E OUTRAS | Depositado |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | CC AHRESP / SITESE (ALOJAMENTO) | CONTRATO COLETIVO ENTRE A ASSOCIAÇAO DA HOTELARIA, RESTAURAÇAO E SIMILARES DE PORTUGAL (AHRESP) E O SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SETOR DE SERVIÇOS - SITESE (ALOJAMENTO) - REVISAO GLOBAL | Depositado |
| CONVENÇÃO (DEPÓSITO) | CC AHRESP / SITESE (RESTAURAÇÃO E BEBIDAS) | CONTRATO COLETIVO ENTRE A ASSOCIAÇAO DA HOTELARIA, RESTAURAÇAO E SIMILARES DE PORTUGAL (AHRESP) E O SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SETOR DE SERVIÇOS -SITESE (RESTAURAÇAO E BEBIDAS) - REVISAO GLOBAL | Depositado |
| ADESÃO (DEPÓSITO) | ACORDO DE ADESAO ENTRE A APICCAPS/SIMA | | Depositado |
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