A Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho tem por missão apoiar a conceção das políticas relativas ao emprego, formação profissional, certificação de entidades formadoras, regulação do acesso a profissões e às relações laborais e condições de trabalho, incluindo a segurança e saúde no trabalho, cabendo-lhe ainda a promoção do diálogo social, a prevenção de conflitos coletivos de trabalho e o fomento da contratação coletiva.
Pesquisa de convenções coletivas
Destaques
Alteração ao Código do Trabalho
O Presidente da República promulgou ontem o diploma da Assembleia da República que altera o Código do Trabalho e o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
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ONU declara 2021 o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil
A Assembleia Geral das Nações Unidas adotou uma resolução que declara 2021 como o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil
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Relatório “Time to Act for SDG 8: Integrating Decent Work, Sustained Growyh and Environmental Integrity”
Apresentação do Relatório "Time to Act for SDG 8: Integrating Decent Work, Sustained Growyh and Environmental Integrity" (Genebra, 10 de julho de 2019)
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Mobilidade Interna – 3 Técnicos Superiores
Torna-se público que a Direção- Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, pretende recrutar por recurso à mobilidade na categoria ou intercarreiras, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
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Aumento do número de trabalhadores abrangidos por IRCT
Em junho de 2019, foram publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego 25 convenções coletivas (17 contratos coletivos, quatro acordos coletivos e quatro acordos de empresa), e 5 portarias de extensão, perfazendo um total de 30 instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho (IRCT)
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Destaques da 108.ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho 2019
Destaques da 108.ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho 2019
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Despachos de Serviços Mínimos
Índices do BTE
Índice do BTE n.º 28 de 29 julho de 2019
Índice da Regulamentação Coletiva e Organizações do Trabalho do Boletim do Trabalho e Emprego (BTE)
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Índice do BTE n.º 27 de 22 julho de 2019
Índice da Regulamentação Coletiva e Organizações do Trabalho do Boletim do Trabalho e Emprego (BTE)
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Índice do BTE n.º 26 de 15 julho de 2019
Índice da Regulamentação Coletiva e Organizações do Trabalho do Boletim do Trabalho e Emprego (BTE)
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Índices do BTE Separata
Índice do BTE Separata n.º 39 de 22 de julho de 2019
Índice da Regulamentação Coletiva de Trabalho
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Índice do BTE Separata n.º 36 de 9 de julho de 2019
Índice da Regulamentação Coletiva de Trabalho
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Índice do BTE Separata n.º 37 de 11 de julho de 2019
Índice da Regulamentação Coletiva de Trabalho
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