A Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho tem por missão apoiar a conceção das políticas relativas ao emprego, formação profissional, certificação de entidades formadoras, regulação do acesso a profissões e às relações laborais e condições de trabalho, incluindo a segurança e saúde no trabalho, cabendo-lhe ainda a promoção do diálogo social, a prevenção de conflitos coletivos de trabalho e o fomento da contratação coletiva.
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Pesquisa de convenções coletivas

Destaques

Definição de Serviços Mínimos – Acordo

Acordo celebrado entre a ANTRAM - Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviarios de Mercadorias e o SNMMP – Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas para definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar na greve que teve início às 0h00 do dia 15 de abril de 2019 e com a duração por tempo indeterminado naquelas empresas
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Pacto de conciliação DGERT

Pacto para a Conciliação | DGERT participa

A DGERT é uma das entidades públicas que aderiu ao Pacto para a Conciliação, integrado no “Programa 3 em Linha – Programa para a Conciliação da Vida Profissional, Pessoal e Familiar”
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Extensão do prazo de recolha do RU/2018

ALERTA entrega do RU referente ao ano de 2018 é estendida até ao final do mês de ABRIL de 2019. A entrega do Relatório Único (RU), para dados referentes a 2018,
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Conferência Internacional sobre os 100 anos da OIT

Conferência Internacional sobre os 100 anos da OIT "A influência das Normas da OIT na Legislação Laboral"
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9ª Edição do Ciclo de “Laboratórios de Igualdade”

9ª Edição do Ciclo de Laboratórios de Igualdade e Não Discriminação entre Homens e Mulheres no Trabalho e no Emprego
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Conferência "O mundo Digital"

O Mundo Digital: Que Novos Consensos?

Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) está a promover a Conferência “O mundo digital: que novos consensos?"
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Despachos de Serviços Mínimos

Índices do BTE

Índice do BTE n.º 15 de 22 abril de 2019

Índice da Regulamentação Coletiva e Organizações do Trabalho do Boletim do Trabalho e Emprego (BTE)
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Índice do BTE n.º 14 de 15 abril de 2019

Índice da Regulamentação Coletiva e Organizações do Trabalho do Boletim do Trabalho e Emprego (BTE)
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Índice do BTE n.º 13 de 8 abril de 2019

Índice da Regulamentação Coletiva e Organizações do Trabalho do Boletim do Trabalho e Emprego (BTE)
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Índices do BTE Separata

Índice do BTE Separata n.º 15 de 12 de abril de 2019

Índice da Regulamentação Coletiva de Trabalho
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Índice do BTE Separata n.º 14 de 9 de abril de 2019

Índice da Regulamentação Coletiva de Trabalho
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Índice do BTE Separata n.º 11 de 22 de março de 2019

Índice da Regulamentação Coletiva de Trabalho
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