OIT

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A Organização Internacional do Trabalho (OIT), criada em 1919, é responsável pela formulação e aplicação das normas internacionais do trabalho, sendo a única agência das Nações Unidas com uma estrutura tripartida, composta por representantes dos governos e das organizações de empregadores e de trabalhadores.

A OIT tem como missão a justiça social e os direitos humanos e laborais reconhecidos a nível internacional, promovendo, através da Agenda do Trabalho Digno, o respeito pelos direitos no trabalho (em especial, a liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; a eliminação de todas as formas de trabalho forçado; a abolição efetiva do trabalho infantil; a eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação), a promoção do emprego produtivo e de qualidade, a extensão da proteção social e o fortalecimento do diálogo social.
Portugal figura entre os membros fundadores da OIT e participa na Conferência Internacional do Trabalho, assegurando a DGERT a constituição da delegação portuguesa.

A DGERT assegura, igualmente, o suporte técnico às obrigações decorrentes para Portugal na qualidade de membro da OIT, sendo responsável pela (i) preparação da submissão à Assembleia da República dos instrumentos internacionais do trabalho adotados; (ii) pela realização de estudos de viabilidade da ratificação de convenções; (iii) pela elaboração de relatórios e respostas a questionários respeitantes à aplicação de instrumentos internacionais do trabalho.

OIT

O Conselho de Administração (CA) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que decorreu de 14 a 25 de março, terminou com a eleição do novo Diretor-Geral para um mandato de 5 anos, que terá início a 1 de outubro de 2022. O 11.º Diretor-Geral da OIT será Gilbert F. Houngbo (Togo) e, […]

Gilbert F. Houngbo será o próximo Diretor-Geral da OIT


OIT

O Conselho de Administração (CA) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), inicia hoje os seus trabalhos. Um dos itens da agenda é a eleição do(a) novo(a) Diretor(a)-Geral, para um mandato de 5 anos, que terá início a 1 de outubro de 2022. Hoje, irão realizar-se as audiências presenciais, a eleição […]

344.ª Sessão do Conselho de Administração da OIT



O Protocolo de 2014 à Convenção (n.º 29) sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, 1930, adotado pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 103.ª Sessão, realizada em Genebra, a 11 de junho de 2014, entra hoje em vigor para a República Portuguesa ( n.º 2 do artigo […]

Protocolo de 2014 à Convenção (n.º 29) sobre o Trabalho Forçado ou …



Para assinalar o Dia Mundial contra o Tráfico de Seres Humanos, a Organização Internacional do Trabalho e a ONG Recursos Humanos sem Fronteiras anunciaram o vencedor do concurso internacional de cartoon sobre trabalho forçado, destinado a aumentar a sensibilização para a escravatura moderna. Mais de 200 cartoonistas de 65 países […]

OIT: Vasco Gargalo venceu o concurso internacional de cartoon sobre trabalho forçado


OIT

O Gabinete de Avaliação da OIT (EVAL) está a realizar uma avaliação independente de alto nível sobre a migração laboral justa e eficiente, de 2016 a 2020.  Esta avaliação será discutida pelo Conselho de Administração (CA) e será utilizada para orientar o trabalho futuro da Organização Internacional do Trabalho.  Participe, […]

OIT: Avaliação independente sobre a migração laboral justa e eficiente (2016 a …



No decorrer da 109.ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho, Portugal foi eleito membro adjunto do Conselho de Administração (CA) da Organização Internacional do Trabalho, para o período 2021-2024.  Da região da Europa Ocidental, foi o país que reuniu o maior número de votos (210), seguido pela Bélgica (206), Espanha […]

OIT: Portugal eleito membro adjunto do Conselho de Administração



Este ano, a Conferência Internacional do Trabalho irá realizar, ao longo dos próximos dois dias (17-18 de junho), uma Cimeira Mundial do Trabalho com o objetivo de definir a resposta aos efeitos devastadores da COVID-19 sobre o plano humano e a ação necessária para construir um futuro melhor para o […]

OIT: Cimeira Mundial do Trabalho



Amanhã, antecipando a data oficial (12 de junho), será realizado um evento virtual de alto nível organizado conjuntamente entre a OIT e a UNICEF para marcar o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, enquanto decorre a Conferência Internacional do Trabalho (CIT).  A primeira parte do evento centrar-se-á numa conversa sobre […]

OIT – Agir agora: eliminar o trabalho infantil



Pela primeira vez na  história da OIT, uma sessão da Conferência Internacional do Trabalho (CIT)  terá lugar num formato totalmente virtual, resultado das restrições impostas pela crise da COVID-19. Resultado de outro acordo excecional é a Sessão de abertura que terá lugar hoje (dia 20 de maio) às 12:00 h, […]

OIT: 109.ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, 2021


OIT

Pela segunda vez, o Conselho de Administração (CA) da Organização Internacional do Trabalho,  irá realizar-se num formato virtual devido à atual pandemia da COVID-19, cujos trabalhos se iniciaram nesta segunda-feira. O CA reúne-se três vezes por ano e toma decisões sobre a política da OIT, decide a agenda da Conferência […]

341.ª Sessão do Conselho de Administração da OIT – de 15 a …