OIT – DGERT

OIT

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A Organização Internacional do Trabalho (OIT), criada em 1919, é responsável pela formulação e aplicação das normas internacionais do trabalho, sendo a única agência das Nações Unidas com uma estrutura tripartida, composta por representantes dos governos e das organizações de empregadores e de trabalhadores.

A OIT tem como missão a justiça social e os direitos humanos e laborais reconhecidos a nível internacional, promovendo, através da Agenda do Trabalho Digno, o respeito pelos direitos no trabalho (em especial, a liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; a eliminação de todas as formas de trabalho forçado; a abolição efetiva do trabalho infantil; a eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação), a promoção do emprego produtivo e de qualidade, a extensão da proteção social e o fortalecimento do diálogo social.
Portugal figura entre os membros fundadores da OIT e participa na Conferência Internacional do Trabalho, assegurando a DGERT a constituição da delegação portuguesa.

A DGERT assegura, igualmente, o suporte técnico às obrigações decorrentes para Portugal na qualidade de membro da OIT, sendo responsável pela (i) preparação da submissão à Assembleia da República dos instrumentos internacionais do trabalho adotados; (ii) pela realização de estudos de viabilidade da ratificação de convenções; (iii) pela elaboração de relatórios e respostas a questionários respeitantes à aplicação de instrumentos internacionais do trabalho.

O Fórum inaugural da Coligação Mundial para a Justiça Social teve lugar no passado dia 13 de junho, durante a Conferência Internacional do Trabalho. O Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, que co-preside a, coligação, e o Presidente do Nepal, Ramchandra Paudel discursaram no fórum, que contou com […]

OIT: Fórum inaugural da Coligação Mundial para a Justiça Social

A Coligação Global pela Justiça Social é uma iniciativa liderada pela OIT e tem como objetivo de reduzir a pobreza, desigualdades, discriminação e exclusão, através da promoção de normas internacionais do trabalho e do reforço das instituições responsáveis pelo diálogo social. É uma plataforma voluntária, aberta a governos, organizações de […]

OIT – Governo português adere à Coligação Global pela Justiça Social

O Conselho de Administração da OIT qualificou como «fundamentais» oito convenções, que tratam questões consideradas como princípios e direitos fundamentais no trabalho: liberdade sindical e reconhecimento efectivo do direito de negociação colectiva, eliminação de toda e qualquer forma de trabalho forçado ou obrigatório, abolição efectiva do trabalho infantil e eliminação […]

Convenções Fundamentais

O Conselho de Administração da OIT qualificou quatro convenções como instrumentos «prioritários», incentivando, assim, os Estados Membros a ratificarem estas convenções devido à sua importância para o funcionamento do sistema de normas internacionais do trabalho.