OIT

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A Organização Internacional do Trabalho (OIT), criada em 1919, é responsável pela formulação e aplicação das normas internacionais do trabalho, sendo a única agência das Nações Unidas com uma estrutura tripartida, composta por representantes dos governos e das organizações de empregadores e de trabalhadores.

A OIT tem como missão a justiça social e os direitos humanos e laborais reconhecidos a nível internacional, promovendo, através da Agenda do Trabalho Digno, o respeito pelos direitos no trabalho (em especial, a liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; a eliminação de todas as formas de trabalho forçado; a abolição efetiva do trabalho infantil; a eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação), a promoção do emprego produtivo e de qualidade, a extensão da proteção social e o fortalecimento do diálogo social.
Portugal figura entre os membros fundadores da OIT e participa na Conferência Internacional do Trabalho, assegurando a DGERT a constituição da delegação portuguesa.

A DGERT assegura, igualmente, o suporte técnico às obrigações decorrentes para Portugal na qualidade de membro da OIT, sendo responsável pela (i) preparação da submissão à Assembleia da República dos instrumentos internacionais do trabalho adotados; (ii) pela realização de estudos de viabilidade da ratificação de convenções; (iii) pela elaboração de relatórios e respostas a questionários respeitantes à aplicação de instrumentos internacionais do trabalho.

No pp. dia 13 de junho, a Conferência Internacional do Trabalho adotou uma nova norma internacional relativa às aprendizagens, substituindo dois textos sobre o mesmo assunto, datados de 1939 e 1962. Esta nova Recomendação fornece uma definição de aprendizagem, que a diferencia de outras formas de formação, incluindo em contexto […]

Comissão Normativa – 111.ª Conferência Internacional do Trabalho



Durante duas semanas os representantes dos governos, dos trabalhadores e dos empregadores de 187 Estados Membros da OIT discutem, nesta 111.ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho (CIT), questões relativas ao mundo do trabalho, nomeadamente: a proteção dos trabalhadores, as aprendizagens, e ainda, a transição justa. Como habitualmente, cabe à […]

Conferência Internacional do Trabalho – DGERT



O Conselho de Administração (CA) da Organização Internacional do Trabalho, inicia os seus trabalhos na próxima segunda-feira, dia 31 de outubro. Esta será a primeira reunião em que o novo Diretor-Geral da OIT, Gilbert F. Houngbo, irá participar. O Diretor-Geral apresentará o seu relatório aos membros do CA, incluindo o […]

346.ª sessão do Conselho de Administração da OIT



Numa entrevista de quase uma hora, o novo Diretor-Geral da OIT, Gilbert Houngbo, falou à TV5 Monde, sobre diversos temas da atualidade, referindo-se nomeadamente: à situação política no continente africano, o caso de Mali, da República da Guiné e, ainda, no Burkina Faso, em sequência do novo golpe militar, o […]

Entrevista ao Diretor-Geral da OIT, Gilbert Houngbo – TV5 Monde


110 sessão OIT

Os representantes dos governos, dos trabalhadores e dos empregadores de 187 Estados Membros da OIT discutem,  nesta 110.ª  Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, questões relativas ao mundo do trabalho, nomeadamente: a segurança e saúde no trabalho, as aprendizagens, e ainda, a  economia social e solidária. Hoje, pelas 10:05h (horário de Lisboa) a Ministra do […]

Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social participa na 110.ª Sessão …


Declaração OIT Direitos Fundamentais

A 110.ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, será realizada em formato híbrido, para atender às restrições sanitárias e de viagem da COVID-19, bem como os trabalhos de renovação nos edifícios da ONU e da OIT em Genebra. A sessão inaugural, no próximo dia 27 de maio, será totalmente virtual. […]

110.ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho – 2022


OIT

O Conselho de Administração (CA) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que decorreu de 14 a 25 de março, terminou com a eleição do novo Diretor-Geral para um mandato de 5 anos, que terá início a 1 de outubro de 2022. O 11.º Diretor-Geral da OIT será Gilbert F. Houngbo (Togo) e, […]

Gilbert F. Houngbo será o próximo Diretor-Geral da OIT


OIT

O Conselho de Administração (CA) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), inicia hoje os seus trabalhos. Um dos itens da agenda é a eleição do(a) novo(a) Diretor(a)-Geral, para um mandato de 5 anos, que terá início a 1 de outubro de 2022. Hoje, irão realizar-se as audiências presenciais, a eleição […]

344.ª Sessão do Conselho de Administração da OIT



O Protocolo de 2014 à Convenção (n.º 29) sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, 1930, adotado pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 103.ª Sessão, realizada em Genebra, a 11 de junho de 2014, entra hoje em vigor para a República Portuguesa ( n.º 2 do artigo […]

Protocolo de 2014 à Convenção (n.º 29) sobre o Trabalho Forçado ou …



O Conselho de Administração (CA) da Organização Internacional do Trabalho, inicia os seus trabalhos na próxima segunda-feira, dia 1 de novembro e, mais uma vez, a sessão será em formato virtual, devido à atual pandemia da Covid19. O CA é o órgão executivo da Organização Internacional do Trabalho, reúne-se três […]

343.ª Sessão do Conselho de Administração da OIT – de 1 a …