O Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) (Decreto-Lei, nº 396/2007, de 31 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei nº 14/2017, de 26 de janeiro) é o conjunto integrado de estruturas, instrumentos e modalidades de ensino e formação profissionais (EFP) que, em articulação com Quadro Europeu de Qualificações (QEQ), tem como objetivo promover a elevação da formação de base da população portuguesa através da progressão escolar e profissional.
O SNQ tem por finalidade assegurar a relevância da formação e das aprendizagens para o desenvolvimento das pessoas, para a modernização das empresas e para a progressão escolar e profissional dos cidadãos, através da formação de dupla certificação ou através do processo de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC).
A coordenação política do sistema de educação e formação, no contexto do SNQ, é da responsabilidade de uma Comissão Interministerial constituída pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas do trabalho e da formação profissional, da educação, da ciência tecnologia e ensino superior e da economia, pela coordenação global dos programas financiados por fundos europeus e pela coordenação do programa operacional relativo à demografia, inclusão e qualificações (Despacho nº 12818/2021, de 30 de dezembro)
A coordenação técnica da implementação do SNQ é da responsabilidade da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP).
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