O sistema nacional de créditos (Portaria 47/2017, de 4 de fevereiro) é o sistema que permite a atribuição e a acumulação de pontos de crédito às aprendizagens certificadas no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), bem como a transferência dos pontos de crédito obtidos no âmbito de percursos formativos e tem como
objetivos:
- Promover a flexibilização dos percursos de qualificação e das estratégias de certificação.
- Capitalizar os percursos individuais de formação e de aprendizagem ao longo da vida, para obtenção de qualificações.
- Favorecer a legibilidade dos resultados de aprendizagem.
- Valorizar as aprendizagens certificadas com base nas qualificações do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ).
- Valorizar a formação contínua não inserida no CNQ.
- Responder a necessidades específicas de qualificação, criando condições para a construção de percursos individualizados que possibilitem uma certificação final.
- Facilitar o reconhecimento das qualificações e a mobilidade no espaço europeu.
(Para mais informação consultar Sistema de Créditos)