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Reconhecimento das Qualificações Profissionais
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Reconhecimento de Qualificações Profissionais O reconhecimento de qualificações profissionais obtidas na União Europeia e no Espaço Económico Europeu ou na Suíça, obedece ao regime jurídico aprovado pela Lei n.º 9/2009, de 4 de março, na sua atual redação, que transpôs para o ordenamento jurídico português a Diretiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e […]