Documentos de Referência do Emprego

A DGERT prossegue na área do emprego um conjunto de atribuições que estão plasmadas no Decreto-Regulamentar nº 40/2012, de 12 de abril, a saber:

• Preparar medidas de política, legislação e regulamentação relativas ao emprego;
• Participar na definição de estratégias de desenvolvimento do emprego nos contextos nacional e europeu;
• Recolha e tratamento de informação sobre medidas de política de emprego e participação em redes nacionais e europeias de informação sobre as referidas medidas;
• Avaliação de programas e medidas de emprego.

A prossecução das referidas atribuições é balizada quer pelo mencionado no enquadramento da política de emprego, quer por um conjunto de documentos nacionais e europeus de natureza estratégica que elencamos seguidamente.