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Geral

Educação e formação de adultos

Os documentos nacionais específicos da educação e formação de adultos são os seguintes:

  • Acordo para a Formação e Qualificação no Setor Social
  • Programa Qualifica
  • Programa Qualifica para a Administração Pública (Resolução do Conselho de Ministros nº 32/2019, de 14 de fevereiro).
  • Para uma política pública de educação e formação de adultos (Recomendação do Conselho Nacional de Educação nº 2/2019, de 17 de julho)

 

 

 

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Comissão técnica para elaboração de estudos preparatórios de portaria de condições de trabalho para trabalhadores administrativos

As condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica são reguladas pela Portaria, n.º 182/2018, que aprovou o regulamento de condições mínimas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 119, de 22 de junho, com Retificação n.º 23/2018, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 131, de 10 de junho.

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