Ensino e formação profissionais

Os documentos nacionais específicos no âmbito do ensino e formação profissionais (EFP) são os seguintes:

• Formação Profissional e Qualificação: um desígnio estratégico para as pessoas, para as empresas e para o País (Acordo da Comissão Permanente de Concertação Social, julho de 2021)

• Programa do XXIII Governo Constitucional (2022-2026) (3º Desafio Estratégico: Desigualdades – I.V. Educação; 4º Desafio Estratégico: Sociedade Digital, da Criatividade e Inovação – I.V. Competências Digitais (Ciência, Educação e Formação)

• Programa Internacionalizar 2030 (Resolução do Conselho de Ministros nº 20/2021, de 19 de março) – Eixo B – Formação e qualificação de recursos humanos e do território

(Para mais informação consultar Programa Internacionalizar)

• Perspetivar o futuro do ensino profissional (Recomendação do Conselho Nacional de Educação nº 1/2022, de 10 de janeiro)
• Reforma da Formação Profissional acordada com a generalidade dos parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social (Resolução do Conselho de Ministros n.º 173/2007, de 7 de novembro)
• Regime Jurídico da Educação Inclusiva (Decreto-Lei nº 54/2018, de 6 de julho, alterado pela Lei nº 116/2019, de 13 de setembro)