Serviços Mínimos – Despachos Ministeriais

Despacho de Serviços Mínimos n.º 5/2026, de 5 de março Ministérios da Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) ...
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Despacho de Serviços Mínimos n.º 4/2026, de 23 de fevereiro Ministérios das Infraestruturas e Habitação, da Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social A FEPCES ...
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Despacho de Serviços Mínimos n.º 3/2026, de 18 de fevereiro Ministérios da Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social A Federação dos Sindicatos de Agricultura, ...
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Despacho de Serviços Mínimos n.º 2/2026, de 6 de Ministérios da Justiça, Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social A Federação dos Sindicatos de Agricultura, ...
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Despacho de Serviços Mínimos n.º 1/2026, de 25 de janeiro Ministérios da Justiça, Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social O Sindicato dos Trabalhadores da ...
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Despacho de Serviços Mínimos n.º 43/2025, de 19 de dezembro Ministérios da Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social O STTEPS – Sindicato de Todos ...
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