O Regulamento Interno de Organização e Tempo de Trabalho define o regime de duração e de horário de trabalho a praticar por todos os trabalhadores da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), bem como define algumas noções e princípios gerais relativos à duração e organização do tempo de trabalho.
Pode consultar aqui este Regulamento.
110.ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho Genebra, 27 de maio a 11 de junho de 2022 Fonte: OIT
Reconhecimento de Qualificações Profissionais aos beneficiários protegidos no âmbito do conflito armado na Ucrânia
Como corolário deste ato legislativo, a DGERT levou a efeito um Seminário, tendo como principal objetivo os novos instrumentos da Diretiva Qualificações Profissionais, a base de dados de profissões regulamentadas, o Sistema IMI em vigor desde 2014
As modalidades/medidas de formação mais relevantes, para além das modalidades do Sistema Nacional de Qualificações são os cursos técnicos superiores profissionais (TESP), a qualificação de pessoas com deficiência e incapacidade (PCDI) e a medida Vida Ativa – Emprego Qualificado.
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