O Regulamento Interno de Organização e Tempo de Trabalho define o regime de duração e de horário de trabalho a praticar por todos os trabalhadores da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), bem como define algumas noções e princípios gerais relativos à duração e organização do tempo de trabalho.
Pode consultar aqui este Regulamento.
Índice da Regulamentação Coletiva de Trabalho
Abertura ao público do Centro de Assistência para as Qualificações Profissionais
A formação profissional é definida no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), como a formação que visa dotar os indivíduos de competências para o exercício de uma ou mais atividades profissionais
Índice da Regulamentação Coletiva e Organizações do Trabalho do Boletim do Trabalho e Emprego (BTE).
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