O Sistema de Certificação de entidades formadoras nacional é coordenado pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, sem prejuízo das competências próprias de entidades competentes setoriais.
A Portaria nº 851/2010, de 6 de setembro, alterada e republicada pela Portaria nº 208/2013, 26 de junho, regula o sistema de certificação inserida na política de qualidade dos serviços das entidades formadoras.
As suas atribuições consistem em:
- Certificar entidades formadoras no âmbito da politica de qualidade de serviços;
- Coordenar e avaliar o desenvolvimento do sistema nacional de certificação de entidades formadoras.
Para consultar toda a informação sobre o Sistema de Certificação de Entidades Formadoras bem como aceder à sua plataforma electrónica clique no seguinte link http://certifica.dgert.gov.pt/
Atendimento ao público | presencial e telefónico – secretariado de apoio
(esclarecimentos gerais; informação sobre processos e pedidos; consulta de processos)
Horário de atendimento (dias úteis)
Manhã, das 9h às 13h
Tarde, das 14h às 17h
Contactos
DGERT – Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho
Direção de Serviços de Qualidade e Acreditação
Praça de Londres, 2 – 6º andar
1049-056 Lisboa
Telefones:
DGERT – (+351) 21 844 14 00
Secretariado da DSQA – (+351) 21 595 35 21
Correio electrónico: certifica@dgert.mtsss.pt