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Mapa do site da DGERT

• Apoios de Fundos Comunitários
• Balanço Social
• Centro de Assistência para as Qualificações Profissionais
• Complemento de estabilização para os trabalhadores abrangidos por Lay off
• ComVida – Sistema de conciliação da vida profissional, familiar e pessoal da DGERT
• Concurso para Dirigentes Intermédios
• Condições de Trabalho
• Contratação Coletiva
• Convenções ratificadas por Portugal
• Dados e Estatísticas do Trabalho e Contratação Coletiva
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• DGERT
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• Lista das Profissões Regulamentadas e Autoridades Competentes
• Lista Nominativa
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• Mobilidade
• Organizações do Trabalho – Lista de associações sindicais e de associações de empregadores
• Pedidos de Depósito em Apreciação
• Plano de atividades
• Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção
• Plataforma de Pesquisa DOT
• Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais da DGERT
• Portugal e a OIT
• Prevepap – procedimentos concursais
• Procedimentos Concursais Comuns
• Relações Laborais
• Relatório de Atividades
• Serviços Mínimos
• Serviços Mínimos – Acordos
• Serviços Mínimos – Despachos Ministeriais
• Sugestões e Reclamações
• Transparência DGERT
• Combate ao assédio
• Certificação de entidades formadoras
• QUAR – Quadro de Avaliação e Responsabilização
• Contactos
• Pesquisa de convenções coletivas

• A DGERT
  • A TERRA TREME – Exercício Público de Sensibilização para o Risco Sísmico
  • Zero Death Manifesto
  • Esclarecimento DGERT e ACT – Férias gozadas durante o período de aplicação do “lay-off”
  • Recrutamento de Técnicos Superiores
  • DIA NACIONAL DA IGUALDADE SALARIAL 2019 – 8 de novembro
  • Alteração ao Código do Trabalho
  • DGERT assina Pacto para a Conciliação da Vida Profissional, Pessoal e Familiar
  • Entrega do Relatório Único (RU) – Prazo alargado até ao final do mês de Abril
  • Encontro bilateral com a delegação do Vietname
  • Índice do Boletim do Trabalho e Emprego Separata
  • Livro Verde
  • Relatórios de evolução mensal dos avisos prévios de greve e serviços mínimos anteriores a 2018
  • Labour Market Reforms in Portugal 2011 – 2015, A preliminary assessment
  • Atos jurídicos da União
  • Legislação Nacional – Segurança e Saúde no Trabalho
  • Missão, Visão e Valores
  • Destaques
    • Programa de estágios da OIT
    • Lançamento Global do Relatório Mundial de Proteção Social 2024-26: Proteção Social Universal para a Ação Climática e uma Transição Justa
    • 25 de setembro: Seminário -“Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis”
    • OIT: Tendências mundiais do emprego jovem 2024
    • OIT : Relatório “ Calor no trabalho: Implicações para a segurança e a saúde”
    • OIT: Coletânea de Normas Internacionais de Trabalho e Normas Internacionais Conexas
    • OIT: Guia de Avaliação dos Sistemas de Qualificação em Matéria de Segurança e Saúde no Trabalho
    • Procedimentos Laborais – APODIT
    • 112ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho
    • Relatórios anuais sobre regulamentação coletiva e relações profissionais 2012 – 2023
    • 80.º aniversário da Declaração de Filadélfia
    • 28 de abril // Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, 2024
    • Evento mundial sobre segurança e saúde no trabalho num contexto de alterações climáticas
    • DGERT vai participar no Webinar  “Labour Talks 2024 “
    • 24 de abril// Lançamento de novo canal de comunicação da Organização Internacional do Trabalho
    • Fórum Mundial das Competências-dias 23 e 24 de abril
    • OIT/OMI: Novas diretrizes mundiais sobre o exame médico dos pescadores
    • Seminário Internacional “NEW EMPLOYMENT RELATIONS: UNTYING THE KNOT(S)
    • 11 de março // Conferência de Alto Nível: Desafios e Oportunidades da Digitalização
    • OIT: Dia Internacional da Mulher 2024
    • OIT: 350.ª sessão do Conselho de Administração
    • Definição de Serviços Mínimos – acordo celebrado entre Unidade Local de Saúde Loures-Odivelas, E.P.E. (ULSLO) e o SINDITE E STSS
    • OIT – Portugal depositou o instrumento de ratificação da Convenção n.º 190
    • 20 de fevereiro: Dia Mundial da Justiça Social
    • Conferência Anual da CS/11 – Comissão Setorial para a Educação e Formação
    • OIT: Prevenir e combater a violência e o assédio no local de trabalho
    • Seminário de Intercâmbio Tripartido (TES) 2024 – Abertas as inscrições
    • OIT – Governo português adere à Coligação Global pela Justiça Social
    • Evento de encerramento do Ano Europeu das Competências – candidatura para organizar sessões de discussão
    • Perspetivas Sociais e de Emprego no Mundo: Tendências 2024 – Relatório OIT
    • Convite à apresentação de propostas Erasmus+ | Experimentação de políticas europeias
    • Definição de Serviços Mínimos – acordo celebrado entre IP, Infraestruturas de Portugal e a APROFER
    • Formação sobre Acidentes de Trabalho
    • Definição de Serviços Mínimos – Acordo celebrado entre os hospitais do SNS e o SITEU
    • Erasmus + | Convite à apresentação de propostas para 2024
    • Contratos públicos socialmente responsáveis | Participe na resposta a inquérito
    • 21.ª Conferência Internacional dos Estaticistas do Trabalho
    • OIT – Relatório “Um apelo a ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis”
    • Webinar Erasmus+ 2023 – Projetos de Reforço de Capacidades no domínio do ensino e formação profissionais (EFP)
    • CedefopVideoAward
    • Questionário sobre os produtos de Identidade Digital da AMA
    • Novo Repositório de Investigação da OIT, sob a égide do “trabalho digno e da justiça social ”
    • Mobilidade de Competências e Talentos – Conjunto de Iniciativas da Comissão Europeia
    • Declaração Tripartida de Princípios sobre Empresas Multinacionais e Política Social, tal como emendada em 2022
    • Retribuição mínima mensal garantida para 2024
    • Definição de Serviços Mínimos – acordo celebrado entre diversas entidades da área da saúde e o SNE
    • Despacho de Serviços Mínimos n.º 35/2023, de 07 de Novembro
    • Despacho de Serviços Mínimos n.º 34/2023, de 06 de Novembro
    • A DGERT participou na reunião dos DGVT e na Conferência Presidencial Espanhola sobre Reconhecimento Mútuo Automático de Qualificações de Formação Profissional
    • 349.ª sessão do Conselho de Administração da OIT
    • Portugal depositou a declaração de aceitação das Emendas de 2016 ao Código da Convenção do Trabalho Marítimo
    • OIT – Oportunidades (Ofertas) de Emprego
    • 1º Encontro Nacional de Entidades Formadoras
    • OIT – Relatório “Fixação de salários através da negociação coletiva: uma visão geral”
    • Definição de Serviços Mínimos – Acordo celebrado entre Centro Hospitalar Lisboa Ociental EPE e a FESINAP
    • Novo Programa de estágios da OIT para 2024
    • Inteligência artificial no âmbito da mobilidade laboral
    • Lembrete | Fórum de Excelência Vocacional 2023
    • Apresentação do Browser do Modelo Europeu de Aprendizagem (ELM)
    • Definição de Serviços Mínimos – Acordo celebrado entre o STAL e a empresa FCC Environment Portugal, S.A
    • Reconhecimento de qualificações no contexto do conflito armado na Ucrânia | Relatório de Avaliação de Recomendação da CE
    • OIT – Portugal depositou a declaração de aceitação das Emendas ao Código da Convenção do Trabalho Marítimo
    • Fórum de Excelência Vocacional 2023 | Dar aos talentos de hoje as competências para construir um grande amanhã
    • Reconhecimento das qualificações profissionais adquiridas no Reino Unido | Perguntas Frequentes
    • 12 de junho – Dia Mundial contra o Trabalho Infantil
    • Revalidação da certificação do ComVida | SGC
    • Avaliação da Estratégia para a Juventude da UE – Consulta Pública
    • OIT – 5.º Colóquio de Investigação em Políticas de Emprego, 11-12 de maio de 2023
    • Programa de estágios da OIT para 2023
    • Agenda do Trabalho Digno
    • Festival do Ano Europeu das Competências – Save the Date
    • Conferência – Apoiar o Desenvolvimento de Competências através de Reformas
    • 28 de abril| Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, 2023
    • Agenda do Trabalho Digno – A Reforma da Legislação Laboral
    • 347.ª sessão do Conselho de Administração da OIT
    • Inquérito satisfação 2022
    • Assinatura da Carta de Compromisso para a conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal
    • Nota Informativa – Trabalhar em conjunto para um ensino e formação profissionais (EFP) atrativos, inclusivos, inovadores, ágeis e flexíveis
    • Agenda do Trabalho Digno – Alterações ao Código de Trabalho
    • Comparação entre o Quadro Europeu de Qualificações e o Quadro Nacional de Qualificações da Ucrânia
    • Oportunidades de aprendizagem (mobilidade para fins de aprendizagem) no estrangeiro, na Europa, para todos – Consulta Pública
    • ‘Vox populi’ para avaliação do Quadro Europeu de Qualificações
    • Glossário Multilingue da terminologia da política europeia de educação e formação do CEDEFOP
    • Guia Prático do Trabalho Fronteiriço em Portugal e Espanha
    • Perspetivas Sociais e de Emprego no Mundo: Tendências 2023 – Relatório OIT
    • Arranca em Portugal o Inquérito às Competências dos Adultos
    • Cidadãos estrangeiros – Serviço de Tradução Telefónica
    • DGERT participa na edição de 2022 da revista DUE
    • “Professores e formadores num mundo em mudança: Portugal | Desenvolver competências para o ensino e a formação profissionais inclusivos, ecológicos e digitalizados (EFP)”
    • RELATÓRIO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL – 1º SEMESTRE 2022 | CRL
    • Retribuição mínima mensal garantida para 2023
    • Consulta Pública: Aprendizagem ao longo da vida e gestão de carreiras| Avaliação do Europass
    • Webinar ‘A regulamentação do teletrabalho na contratação coletiva’
    • OIT – Relatório Mundial sobre os Salários 2022/23
    • Conferência Anual para a Educação e Formação – 2022
    • OIT – 70 anos da Comissão da Liberdade Sindical
    • Webinar Qualidade e Formação à Distância
    • 10.ª edição da monitorização da OIT sobre o mundo de trabalho
    • 346.ª sessão do Conselho de Administração da OIT
    • Diretor-Geral da OIT pede proteção social e salários mínimos para responder à crise do aumento do custo de vida
    • 12º Congresso Nacional de Administração Pública
    • “V Encontro Ibérico de Direito: A constante refundação do futuro”
    • Atualização de entidades formadoras certificadas no âmbito setorial
    • Atualização de entidades formadoras que perderam a certificação pela DGERT
    • Entrevista ao Diretor-Geral da OIT, Gilbert Houngbo – TV5 Monde
    • A OMS e a OIT apelam para a promoção da saúde mental no trabalho
    • Cerimónia de entrega do cargo ao novo Diretor-Geral da OIT, Gilbert F. Houngbo
    • Relatório anual sobre Emprego e Formação Profissional, 2021 – CRL
    • OIT – Tendências mundiais do emprego jovem 2022
    • Reconhecimento de Qualificações Profissionais aos beneficiários protegidos no âmbito do conflito na Ucrânia
    • Convite para disponibilização de recursos de formação e-learning de apoio à Ucrânia
    • Segurança e Saúde no Trabalho incluída nos princípios e direitos fundamentais da OIT
    • OIT/OMS – As mulheres no setor dos cuidados e da saúde ganham menos 24% do que os homens
    • Seminário ‘Descarbonização: As Oportunidades e o Papel da Administração Pública’
    • OIT adota as primeiras Diretrizes sobre os riscos biológicos no trabalho
    • Relatório Anual das Relações Profissionais
    • Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social participa na 110.ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho
    • DGERT certificada no âmbito da Conciliação entre a Vida Profissional, Familiar e Pessoal
    • DGERT participa em workshop sobre Boas Práticas de Conciliação
    • 110.ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho – 2022
    • OIT/UNICEF: O Papel da Proteção Social na Eliminação do Trabalho Infantil
    • V Conferência Mundial sobre a Eliminação do Trabalho Infantil
    • Social Dialogue Report 2022: Collective bargaining for an inclusive, sustainable and resilient recovery
    • Diálogo social, chave para o reforço da segurança e saúde no trabalho
    • 28 de abril – Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho 2022
    • Conciliar Trabalho, Família e Vida Pessoal – Webinar
    • OIT/ACTRAV: Covid-19, Negociação Coletiva e Diálogo Social
    • Convite para a apresentação de propostas para acabar com a discriminação racial no trabalho
    • OIT- Diretrizes sobre os princípios gerais da inspeção do trabalho
    • Gilbert F. Houngbo será o próximo Diretor-Geral da OIT
    • A DGERT participou na Conferência sobre o direito a desligar e o teletrabalho
    • DOT – Dados das Organizações do Trabalho
    • A DGERT está a recrutar
    • SUSTENTABILIDADE – (ODS) nas práticas das Instituições de Ensino e Formação – volume II
    • VIII Congresso Nacional da Formação Profissional
    • Seminário Final do REP -Representatividade dos Parceiros Sociais e Impacto da Governança Económica
    • PRÉMIO CRIATIVIDADE E INOVAÇÃO NA FORMAÇÃO – Edição 2022
    • Conferência ‘Direito à desconexão e teletrabalho’
    • 344.ª Sessão do Conselho de Administração da OIT
    • Certificação de Entidades Formadoras – Atualização da Ficha Curricular
    • Plataforma “Portugal for Ukraine”
    • Igualdade entre mulheres e homens no mercado de trabalho
    • À Conversa com Mulheres que nos Inspiram
    • Dia Internacional das Mulheres / Women Create Value
    • OIT- As ligações entre as normas internacionais do trabalho e os Princípios Orientadores das NU sobre Empresas e Direitos Humanos
    • Portugal for Ukraine
    • A DGERT tem nova imagem
    • OIT – Fórum Mundial para uma recuperação centrada nas pessoas (de 22 a 24 de fevereiro)
    • Teletrabalho Saudável e Seguro – OMS & OIT
    • OIT – Kit de Apoio ao Desenvolvimento de Legislação de Segurança e Saúde Ocupacional (OSH)
    • OIT – Estudo sobre a diferença salarial entre homens e mulheres em Portugal
    • A OIT e a Responsabilidade Social das Empresas
    • Perspetivas Sociais e de Emprego no Mundo: Tendências 2022 – Relatório OIT
    • Eleições legislativas 2022 – Voto antecipado
    • Instrumentos da OIT sobre segurança química
    • OIT – The Future of Diversity
    • Conheça os conselhos de segurança!
    • Protocolo de 2014 à Convenção (n.º 29) sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, 1930, entra hoje em vigor para a República Portuguesa
    • Remuneração Mínima – Estudo comparativo UE 2021
    • Perspetivas Sociais e de Emprego no Mundo: Tendências 2021 – Relatório OIT
    • Perspetivas Sociais e de Emprego no Mundo – O papel das plataformas digitais na transformação do mundo do trabalho
    • 12.ª Academia sobre economia social e solidária
    • Campanha #PortugalContraAViolência
    • 4ª Conferência Europeia da Educação: A próxima década da educação europeia
    • Gestão dos riscos psicossociais relacionados com o trabalho durante a pandemia da COVID-19
    • Foi lançado o novo portal PORTUGAL 2030
    • OIT lança novo instrumento para a promoção do Diálogo Social
    • Certificação – A DGERT inicia o projeto de recolha anual de indicadores
    • 343.ª Sessão do Conselho de Administração da OIT – de 1 a 13 de novembro
    • 8.ª edição da monitorização da OIT sobre a COVID-19 e o mundo de trabalho
    • O Cedefop lança o seu novo portal web
    • Agenda do trabalho digno e de valorização dos jovens no mercado de trabalho
    • OIT lança nova base de dados online sobre políticas e estratégias de emprego
    • Novos modelos de diplomas e de certificados – Portaria n.º 194/2021, de 17 de setembro
    • Lançamento público do Observatório do Emprego Jovem
    • DGERT publica artigo na edição de 2021 da revista Diretório da União Europeia – DUE
    • Conferência anual da Comissão Setorial para a Educação e Formação: “Transformação Digital na Educação e Formação”
    • Educação e Formação de Adultos na Europa: Construir percursos inclusivos para as competências e as qualificações.
    • O sistema de educação e formação em Portugal – Cedefop / 2021
    • Relatório da OCDE – Implications of the COVID-19 Pandemic for Vocational Education and Training
    • OIT: Vasco Gargalo venceu o concurso internacional de cartoon sobre trabalho forçado
    • Acordo para a Formação Profissional e Qualificação: um Desígnio Estratégico para as Pessoas, para as Empresas e para o País.
    • OIT: Avaliação independente sobre a migração laboral justa e eficiente (2016 a 2020)
    • Seminário do Cedefop com a Presidência Portuguesa da UE: aptidões e competências à prova de futuro
    • Evento: 10.º aniversário da Convenção n.º 189,  sobre os Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Doméstico, 2011
    • Webinar: O Futuro do Trabalho na Indústria Automóvel Europeia
    • Apresentação do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho
    • Consulta pública sobre Sustentabilidade ambiental — educação e formação
    • OIT: Portugal eleito membro adjunto do Conselho de Administração
    • OIT: Cimeira Mundial do Trabalho
    • Novo plano de reforço de prevenção e combate à violência doméstica
    • OIT – Agir agora: eliminar o trabalho infantil
    • Primeira Conferência Internacional do Trabalho realizada de forma virtual devido às restrições causadas pela pandemia da COVID-19
    • Conferência Quality Assurance in VET: Placing People First – 2 de junho de 2021
    • Declaração de Osnabrück sobre a educação e formação profissional
    • Reconhecimento das qualificações profissionais – Lei nº 31/2021
    • Plataforma para as Competências e o Emprego na Área Digital
    • Rede EQAVET – Participação na atividade de Peer Learning on Quality Assurance in continuing vocational education and training (CVET)
    • OIT: 109.ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, 2021
    • Ebook “Sustentabilidade – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nas práticas das instituições de Ensino e Formação”
    • Congresso Nacional da Formação Profissional – Gestão da Qualidade na Educação e Formação – 20 e 21 de Maio
    • Carta Portuguesa de Direitos Humanos na era Digital
    • «Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 – INCoDe.2030″
    • Prémio Cooperação e Solidariedade António Sérgio – abertas as candidaturas
    • OIT: Empregos Dignos para os Jovens. A iniciativa global para a ação
    • Guia de Implementação para o Reforço da Garantia da Qualidade na Educação e Formação de Adultos em Portugal
    • Microcredenciais: mais oportunidades para aprender ao longo da vida e aumentar a empregabilidade (europa.eu)- Consulta pública
    • OIT- 4.ª Reunião da Comissão Tripartida Especial (de 19 a 23 de abril de 2021)
    • Semana Saúde e Segurança no Trabalho – Semana “OSH NON STOP”
    • OIT- Lançamento do Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho 2021
    • 19 e 20 de Abril – Videoconferência de alto-nível sobre a Estratégia Europeia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030
    • Censos 2021 – Contamos Todos, Contamos com todos!
    • 341.ª Sessão do Conselho de Administração da OIT – de 15 a 26 de março
    • OIT: Processo de seleção para o Comité Consultivo de Supervisão Independente (IOAC)
    • Reunião informal do Comité de Emprego – Presidência Portuguesa da UE
    • Reunião dos Diretores-Gerais do Ensino e Formação Profissional, no âmbito da Presidência Portuguesa da U.E.
    • O Futuro do Trabalho: “Trabalho Remoto: Desafios, Riscos e Oportunidades” | The Future of the Work: “Remote Work: Challenges, Risks and Opportunities”
    • Acordo para a celebração de um Acordo de Empresa entre a UMP, FENPROF, SEP e o STSS
    • Remuneração Mínima – Estudo comparativo UE 2020
    • 5ª Edição do Prémio António Dornelas – Candidaturas até 31 de janeiro
    • Trabalho na Era Digital: que desafios?
    • OIT- Evento virtual para o lançamento do Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil
    • A República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo de 2014 à Convenção (n.º 29) sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, 1930
    • Portaria de condições de trabalho para trabalhadores administrativos
    • COVID-19: Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU-OSHA)
    • Covid-19 – Resolução adotada pelo Conselho de Administração da OIT
    • OIT – Projeto de resolução sobre as questões relativas ao trabalho marítimo e a pandemia da COVID-19
    • A Convenção n.º 188, relativa ao trabalho no setor da pesca, 2007, entra hoje em vigor para a República Portuguesa
    • Recrutamento de Técnicos Superiores e Assistentes Técnicos (Lisboa e Porto)
    • Lançamento nacional da nova plataforma eletrónica do Europass
    • Portugal ratifica o Protocolo de 2014 à Convenção (n.º 29) sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, 1930
    • 2021 – Ano Internacional dos Trabalhadores da Saúde e Cuidadores
    • Apresentado relatório final do projeto DIRESOC
    • Mudança de Direção na DGERT
    • O impacto de curto prazo da pandemia de COVID-19 nas empresas portuguesas
    • Decreto-Lei n.º 79-A/2020
    • Despacho n.º 8998-D/2020, de 18 de setembro
    • Estudo sobre Reforço de Capacidades para um diálogo social eficaz na União Europeia
    • Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020
    • Lei n.º 31/2020 de 11 de agosto
    • Complemento de estabilização | Esclarecimento GMTSSS
    • Webinar | Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva da Atividade – 10 de agosto – 15h00
    • Abertura de candidaturas ao incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial
    • Nota de imprensa – Bares e outros estabelecimentos novas regras de funcionamento no ambito do Covid-19
    • Lei n.º 29/2020
    • Resolução do Conselho de Ministros n.º 55-A/2020
    • LEGISLAÇÃO EUROPEIA DA ÁREA DIGITAL – CONSULTA PÚBLICA DA COMISSÃO EUROPEIA
    • Decreto-Lei n.º 46-A/2020
    • Despacho n.º 7254-A/2020
    • Relatório CRL sobre negociação coletiva 2019
    • Decreto-Lei n.º 37/2020
    • Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2020
    • Portaria n.º 170-A/2020
    • A República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Instrumento de Emenda da Constituição da OIT
    • Lançamento da Agenda das Competências pela Comissão Europeia
    • Apoio ao Emprego Jovem: uma ponte para o emprego da próxima geração
    • Cimeira Mundial Virtual da OIT – Evento Regional Europeu
    • Centro Nacional Europass – Lançamento da nova plataforma Europass – a partir de 1 de julho
    • Ensino e formação profissional (EFP) no contexto da COVID-19
    • A COVID-19 e o mundo do trabalho – Relatório do Secretário-Geral das Nações Unidas
    • Abertura ao público do Centro de Assistência para as Qualificações Profissionais
    • Cimeira Mundial Virtual da OIT sobre o mundo do trabalho e a resposta à COVID-19
    • Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-B/2020
    • OIT Webinar: O COVID-19 e a Inspeção do Trabalho
    • Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020 – DRE
    • A Negociação Coletiva em Portugal e Espanha (2015-2018)
    • Plano de Desconfinamento – 29 de maio de 2020
    • Mudança do mercado de trabalho: Tendências e abordagens políticas rumo à flexibilização
    • Webinar 22 de Maio – Sessão Informativa “Medidas excecionais de apoio à família” COVID-19
    • COVID-19 – Promover a igualdade entre homens e mulheres: um melhor futuro para as mulheres no trabalho
    • 19 – Recomendações para adaptar os locais de trabalho/proteger os trabalhadores
    • SAÚDE E TRABALHO – Medidas de prevenção da COVID-19 nas empresas
    • Plano de Desconfinamento
    • Normas da OIT e COVID-19 (coronavírus) – Esclarecimentos OIT
    • Medida de inclusão digital de 1 milhão de adultos
    • Programa Qualifica – Seminário online “Locais de Trabalho Seguros em Tempos de COVID-19”
    • OIT – COVID-19: Impactos setoriais, respostas e recomendações
    • ACT terá mais informação para identificar despedimentos coletivos ilegais
    • OIT – Declaração conjunta dos membros da Comissão Tripartida Especial – Convenção do Trabalho Marítimo, 2006.
    • OIT adia a Conferência Internacional do Trabalho para 2021 devido à COVID-19
    • CASES apela à inscrição na plataforma de voluntários no âmbito do Covid 19
    • COVID-19 e o mundo do trabalho: impactos e respostas.
    • 8 de março – Barómetro das Diferenças Remuneratórias entre Mulheres e Homens (2ª edição)
    • Medidas para acautelar a proteção social dos beneficiários – COVID-19
    • Seminário Campanha Europeia pelo Trabalho Declarado – Lisboa 20 de março
    • Workshop – Balcão Único em Portugal
    • Acordo de revisão parcial de ACT entre o SNTAP e as Administrações Portuárias celebrado na DGERT
    • Alteração à legislação laboral – Colóquio de homenagem ao prof. Jorge Leite
    • Relatório World Employment and Social Outlook – Trends 2020
    • XIII Congresso Regional da Sociedade Internacional de Direito do Trabalho e da Segurança Social
    • OIT- 100 anos de estatísticas do trabalho
    • Alcançar a igualdade entre homens e mulheres no mundo do trabalho
    • OIT e Portugal – 100 anos de História
    • Portaria de condições de trabalho para trabalhadores administrativos
    • ACTRAV – OIT: Os sindicatos na balança
    • Cedefop nota informativa: Mais do que novos postos de trabalho: a inovação digital apoia as carreiras
    • A Organização Internacional do Trabalho: 100 anos de políticas sociais à escala mundial
    • Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, 3 dezembro, em Santarém
    • Portugal marca o centenário da Organização Internacional do Trabalho (OIT) com a ratificação da Convenção n.º 188, sobre o trabalho na pesca, 2007, e o Instrumento de Emenda da Constituição da OIT, de 1986.
    • Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres
    • Atualização do Valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida para 2020
    • Aviso de Projeto de Portaria de Condições de Trabalho para Trabalhadores Administrativos não Abrangidos por Regulamentação Coletiva Específica
    • Reunião de cooperação entre a DGERT e delegação tripartida de Timor-Leste
    • Ratificação de Emenda da Constituição da Organização Internacional do Trabalho por Portugal
    • Tolerância Zero ao Assédio no Trabalho – Campanha CITE
    • Encontro “Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável: Educação de Qualidade” | 14 novembro | Auditório B203 – ISCTE-IUL
    • Novo relatório da OIT revela que pequenas empresas e trabalho por conta própria são responsáveis pela maioria dos empregos no mundo
    • Abertura de candidatura para o Cedefop
    • Mesa redonda: Sindicatos e representação dos trabalhadores
    • Conferência sobre as Alterações da Legislação Laboral
    • Reforço da Proteção na Parentalidade – Declaração de Retificação à Lei n.º 90/2019
    • Alterações ao Código do Trabalho e ao Código dos Regimes Contributivos – FAQ’s
    • Colaboração entre MTSSS e Ministério homólogo de Moçambique
    • Visita de comitiva DGT de Espanha : Execução Plano Atividades de Cooperação e assistência técnica em matéria de emprego e segurança social
    • Relatório sobre o Progresso da Igualdade entre Mulheres e Homens no Trabalho
    • Valorização do ensino profissional
    • Alteração da Legislação do Código do Trabalho e dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
    • SST na Administração Pública
    • ONU declara 2021 o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil
    • Destaques da 108.ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho 2019
    • Temas Atuais para Parceiros Sociais
    • 5.ª edição do Terra Justa- Encontro Internacional de Causas e Valores da Humanidade
    • Relatório “Changing Business and Opportunities for Employer and Business Organizations”
    • Comemorações do centenário da OIT
    • Relatório da Comissão Global sobre o Futuro do Trabalho “Trabalhar para um Futuro Melhor”
    • Comissão técnica para elaboração de estudos preparatórios de portaria de condições de trabalho para trabalhadores administrativos
    • Apresentação do Relatório da Comissão Global sobre o Futuro do Trabalho “Trabalhar para um futuro melhor”
    • Seminário relativo ao reconhecimento das qualificações profissionais na União Europeia
    • Peer Review: Towards a More Dynamic Collective Bargaining – Lisboa, 22 e 23 de outubro de 2017
    • Semana Europeia de Competências Profissionais – concurso de fotografia
    • “Pacote de Serviços”: desafios e oportunidades do Cartão Eletrónico Europeu de Serviços
    • Conferência Internacional sobre o Futuro do Trabalho
    • DGERT intervém em Conferência de Segurança
  • Legislação Geral
    • Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020
    • Lei n.º 16/2020
    • Lei n.º 18/2020
    • Despacho n.º 5897-A/2020
    • Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020
    • Decreto-Lei n.º 20-H/2020
    • Decreto-Lei n.º 20-G/2020
    • Decreto-Lei n.º 20-C/2020
    • Declaração de Retificação n.º 18-C/2020
    • Decreto-Lei n.º 20/2020
    • Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-C/2020
    • Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020
    • Portaria n.º 97/2020
    • Decreto n.º 2-C/2020
    • Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2020
    • Decreto do Presidente da República n.º 20-A/2020
    • Portaria n.º 94-A/2020
    • Decreto-Lei n.º 14-F/2020
    • Despacho n.º 4460-A/2020
    • Decreto-Lei n.º 14-D/2020
    • Despacho n.º 4396/2020
    • Despacho n.º 4395/2020
    • Lei n.º 9/2020
    • Lei n.º 8/2020
    • Lei n.º 7/2020
    • Lei n.º 6/2020
    • Lei n.º 5/2020
    • Portaria n.º 88-E/2020
    • Portaria n.º 88-D/2020
    • Decreto-Lei n.º 12-A/2020
    • Lei n.º 4-C/2020
    • Lei n.º 4-B/2020
    • Lei n.º 4-A/2020
    • Portaria n.º 85-A/2020
    • Resolução do Conselho de Ministros n.º 18-B/2020
    • Decreto n.º 2-B/2020
    • Resolução da Assembleia da República n.º 22-A/2020
    • Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020
    • Portaria n.º 82-C/2020
    • Portaria n.º 82/2020
    • Declaração de Retificação n.º 14/2020
    • Despacho n.º 3863-B/2020
    • Decreto-Lei n.º 10-F/2020
    • Decreto-Lei n.º 10-K/2020
    • Decreto-Lei n.º 10-J/2020
    • Decreto-Lei n.º 10-G/2020
    • Despacho n.º 3614-D/2020
    • Decreto n.º 2-A/2020
    • Lei n.º 1-A/2020
    • Despacho n.º 3485-C/2020
    • Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-D/2020
    • Resolução da Assembleia da República n.º 15-A/2020
    • Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020
    • Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março – versão consolidada
    • Portaria n.º 76-B/2020
    • Despacho n.º 3427-B/2020
    • Despacho n.º 3427-A/2020
    • Despacho n.º 3372-C/2020
    • Despacho n.º 3372-B/2020
    • Portaria n.º 73-A/2020
    • Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-C/2020
    • Declaração de Retificação n.º 11-C/2020
    • Declaração de Retificação n.º 11-B/2020
    • Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-B/2020
    • Despacho n.º 3301-C/2020
    • Despacho n.º 3301-A/2020
    • Declaração de Retificação n.º 11-A/2020
    • Portaria n.º 71/2020
    • Portaria n.º 71-A/2020
    • Despacho n.º 3299/2020
    • Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020
    • Decreto-Lei n.º 10-A/2020 – Diário da República n.º 52/2020
    • Despacho n.º 2875-A/2020
    • Despacho n.º 2836-A/2020
    • Medida Excecional de Apoio ao Emprego
    • Atos Jurídicos da União: Segurança e Saúde
  • Oficinas DGERT
    • Oficinas da DGERT – Porto, 3 de outubro de 2018
    • Encontros da APODIT nas Oficinas da DGERT
    • “Oficinas da DGERT” em Lisboa – 26 de fevereiro de 2018
    • “Oficinas da DGERT” em Lisboa – 9 de fevereiro de 2018
    • “Oficinas da DGERT” em Faro – 27 de junho de 2017
    • Oficinas Técnicas da DGERT 2017 – Sessões de esclarecimento – 27 de junho 2017
  • Protocolos
    • DGERT celebra protocolo de colaboração com a APODIT – Associação Portuguesa de Direito do Trabalho
    • DGERT celebra protocolo de colaboração com a Faculdade de Direito do Porto da Universidade Católica
    • DGERT celebra protocolo de colaboração com a Universidade de Lisboa
    • DGERT assina protocolo de cooperação com o CEJ
    • Protocolo para o setor do handling entre DGERT, ACT e ANAC
    • DGERT celebra protocolo de colaboração com o ISCTE-IUL
• Condições de Trabalho
  • Telework and ICT-based mobile work: Flexible working in the digital age
  • Atos Normativos Europeus
    • Atos Europeus Adotados
    • Atos Europeus em Negociação
  • Avaliação Normativa
    • Legislação
    • Legislação
      • Código do Trabalho e Regulamentação
      • Igualdade e Não Discriminação
      • Livre Circulação de Trabalhadores
      • Destacamento
      • Regimes Especiais
      • Código de Processo do Trabalho
      • Fundo de Compensação do Trabalho / Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho
      • Regime Jurídico Aplicável à Avaliação de Impacto de Género de Atos Normativos
      • Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
  • OIT
    • Ratificação universal da Convenção n.º 182, sobre as Piores Formas de Trabalho das Crianças, 1999
    • Semana Mundial de Proteção Social
    • OIT e o ACNUR assinam carta sobre a promoção do trabalho digno para os refugiados.
    • Cerimónia de obliteração do selo comemorativo do centenário da OIT
    • OIT lançou uma nova página web sobre estatísticas de trabalho
    • Portugal ratifica a Convenção n.º 188, relativa ao trabalho no sector da pesca, 2007
    • Simulação de Reunião Tripartida de Diálogo Social sobre os Jovens e o Futuro do Trabalho
    • 108.ª Conferência Internacional do Trabalho 2019
    • Entra hoje em vigor a Convenção n.º 187, sobre o quadro promocional para a segurança e saúde no trabalho, 2006
    • 107.ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho
    • OIT – Celebrações dos 100 anos da Proteção Social
    • OIT – The Future of Work
    • OIT- 3.ª Reunião da Comissão Tripartida Especial
    • ILO launches online access to legal research and training for developing countries
    • IV Conferência Mundial sobre a Erradicação Sustentável do Trabalho Infantil
    • Tendências mundiais do emprego jovem 2017
    • IV Conferência sobre a Erradicação Sustentável do Trabalho Infantil
    • 10.ª Reunião Regional Europeia, Istambul-2017
    • OIT – Concurso dirigido aos meios de comunicação social sobre o tema da “Migração Laboral”
    • 106.ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho
    • Dia Internacional da Mulher
    • “Working anytime, anywhere: The effects on the world of work”
    • Resolving Individual Labour Disputes – A comparative overview
    • Oportunidades de estágio na OIT
    • “Promoting diversity and inclusion through workplace adjustments: a practical guide”
    • OIT : Guy Ryder reeleito como Diretor-Geral
    • Reuniões sectoriais – relatórios finais
    • OIT- 2.ª Reunião da Comissão Tripartida Especial
    • Convenções Fundamentais
    • Convenções Prioritárias
    • Igualdade Salarial
    • Conferência Internacional do Trabalho
      • OIT: Fórum inaugural da Coligação Mundial para a Justiça Social
      • 112.ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho: CONCLUSÕES
      • 11 de junho – Dia Mundial da Eliminação do Trabalho Infantil
      • Participação do Secretário de Estado do Trabalho na 112.ª Sessão da CIT
      • Sessão sobre o Futuro do Trabalho na Economia das Plataformas
      • Conferência Internacional do Trabalho, 2024
      • 111.ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho: CONCLUSÕES
      • Comissão Normativa – 111.ª Conferência Internacional do Trabalho
      • Conferência Internacional do Trabalho – DGERT
      • 111ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho
      • Conferência Internacional do Trabalho, 2023
      • Comissão Normativa – 110.ª Conferência Internacional do Trabalho
      • Conferência Internacional do Trabalho, 2022
      • Conferência Internacional do Trabalho, 2021
      • Conferência Internacional do Trabalho, 2019
      • Conferência Internacional do Trabalho, 2018
      • Conferência Internacional do Trabalho, 2017
      • Conferência Internacional do Trabalho, 2016
    • Convenções Ratificadas
      • Entrada em vigor das Emendas de 2016 ao Código da CTM, 2006, tal como emendada
      • Portugal ratifica a Convenção n.º 190, sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho, 2019
      • Convenção n.º 188, relativa ao trabalho no sector da pesca, 2007
      • Convenção n.º 189, sobre os Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Doméstico, 2011
      • Convenção do Trabalho Marítimo, 2006
      • Convenção n.º 184, sobre a Segurança e a Saúde na Agricultura, 2001
      • Convenção n.º 183, sobre a Proteção da Maternidade, 2000
      • Convenção n.º 181, sobre as Agências de Emprego Privadas, 1997
      • Convenção n.º 176, sobre Segurança e Saúde nas Minas, 1995
      • Convenção n.º 175, sobre Trabalho a Tempo Parcial, 1994
      • Convenção n.º 173, sobre a Proteção dos Créditos dos Trabalhadores em Caso de Insolvência do Respetivo Empregador, 1992
      • Convenção n.º 171, sobre o Trabalho Noturno, 1990
      • Convenção n.º 162, sobre o Amianto, 1986
      • Convenção n.º 160, sobre as Estatísticas do Trabalho, 1985
      • Convenção n.º 159, sobre a Readaptação Profissional e o Emprego dos Deficientes,1983
      • Convenção n.º 158, sobre o Despedimento, 1982
      • Convenção n.º 156, sobre os Trabalhadores com Responsabilidades Familiares, 1981
      • Protocolo de 2002, relativo à Convenção (n.º 155) sobre a Segurança e a Saúde dos Trabalhadores,1981
      • Convenção n.º 151, relativa às Relações de Trabalho na Função Pública, 1978
      • Convenção n.º 150, sobre a Administração do Trabalho, 1978
      • Convenção n.º 149, relativa ao Pessoal de Enfermagem, 1977
      • Convenção n.º 148, sobre o Ambiente de Trabalho (Poluição do Ar, Ruído e Vibrações), 1977
      • Convenção n.º 143, sobre os Trabalhadores Migrantes (disposições complementares), 1975
      • Convenção n.º 142, sobre a Valorização dos Recursos Humanos, 1975
      • Convenção n.º 139, sobre o Cancro Profissional, 1974
      • Convenção n.º 137, sobre o Trabalho nos Portos,1973
      • Convenção n.º 135, relativa aos Representantes dos trabalhadores, 1971
      • Convenção n.º 132, sobre as Férias Anuais Remuneradas (Revista), 1970
      • Convenção n.º 131, sobre a Fixação dos Salários Mínimos, 1970
      • Convenção n.º 127, sobre o Peso Máximo, 1967
      • Convenção n.º 124, sobre o Exame Médico dos Adolescentes (Trabalhos Subterrâneos), 1965
      • Convenção n.º 120, sobre Higiene (Comércio e Escritórios), 1964
      • Convenção n.º 117, sobre a Política Social (Objetivos e Normas Base), 1962
      • Convenção n.º 115, sobre a Proteção contra as Radiações, 1960
      • Convenção n.º 108, sobre os documentos de identificação dos marítimos, 1958
      • Convenção n.º 106, sobre o Descanso Semanal (Comércio e Escritórios), 1957
      • Convenção n.º 102, relativa à Segurança Social (Norma Mínima), 1952
      • Convenção n.º 97, sobre os Trabalhadores Migrantes (Revista), 1949
      • Convenção n.º 95, sobre a Proteção do Salário, 1949
      • Convenção n.º 88, sobre o Serviço de Emprego, 1948
      • Convenção n.º 78, sobre o Exame Médico dos Adolescentes (Trabalhos não Industriais), 1946
      • Convenção n.º 77, sobre o Exame Médico dos Adolescentes (Indústria), 1946
      • Convenção n.º 75, sobre o Alojamento das Tripulações, 1946
      • Convenção n.º 72, das Férias Remuneradas dos Trabalhadores Marítimos, 1946
      • Convenção n.º 27, relativa à Indicação do Peso nos Grandes Volumes Transportados em Barco , 1929
      • Convenção n.º 26, sobre os Métodos de Fixação de Salários Mínimos, 1928
      • Convenção n.º 19, relativa à Igualdade de Tratamento entre Trabalhadores Estrangeiros e Nacionais em Matéria de Reparação de Acidentes de Trabalho, 1925
      • Convenção n.º 18, relativa à Reparação de Doenças Profissionais, 1925
      • Convenção n.º 17, relativa à Reparação dos Desastres no Trabalho, 1925
      • Convenção n.º 14, relativa ao Descanso Semanal (Indústria), 1921
      • Convenção n.º 12, relativa à Reparação de Acidentes de Trabalho (Agricultura), 1921
      • Convenção n.º 11, sobre o Direito de Associação (Agricultura), 1921
      • Convenção n.º 6, sobre o Trabalho Noturno de Menores (indústria), 1919
      • Convenção n.º 1, sobre Duração do Trabalho (Indústria), 1919
      • Convenções Ab-rogadas
        • Convenção n.º 145, sobre a Continuidade de Emprego dos Marítimos, 1976
        • Convenção n.º 104, sobre a Abolição das Sanções Penais (Trabalhadores Indígenas), 1955
        • Convenção n.º 91, das Férias Remuneradas dos Trabalhadores Marítimos (Revista), 1949
        • Convenção n.º 74, sobre o Diploma de Aptidão de Marinheiro Qualificado, 1946
        • Convenção n.º 73, sobre o Exame Médico dos Trabalhadores Marítimos, 1946
        • Convenção n.º 63, relativa às Estatísticas dos Salários e das Horas de Trabalho, 1938
        • Convenção n.º 45, dos Trabalhos Subterrâneos (Mulheres), 1935
        • Convenção n.º 7, sobre a Idade mínima de Admissão (Trabalho Marítimo), 1920
        • Convenção n.º 4, sobre o Trabalho Noturno (Mulheres), 1919
      • Convenções de Governança
        • Convenção n.º 144, sobre as Consultas Tripartidas Relativas às Normas Internacionais do Trabalho, 1976
        • Convenção n.º 129, sobre a Inspeção do Trabalho (Agricultura), 1969
        • Convenção n.º 122, sobre Política de Emprego, 1964
        • Convenção n.º 81, sobre a Inspeção do Trabalho, 1947
      • Convenções Denunciadas
        • Convenção n.º 147, sobre a Marinha Mercante (Normas Mínimas), 1976
        • Convenção n.º 146, sobre as Férias Anuais Pagas dos Marítimos, 1976
        • Convenção n.º 107, sobre populações aborígenes e tribais, 1957
        • Convenção n.º 103, sobre Proteção à Maternidade (Revista), 1952
        • Convenção n.º 96, sobre as Agências de Colocação Não Gratuitas (Revista), 1949
        • Convenção n.º 92, sobre o Alojamento das Tripulações (Revista), 1949
        • Convenção n.º 89, sobre o Trabalho Noturno (Mulheres) (Revista), 1948
        • Convenção n.º 69, sobre Diploma de Aptidão dos Cozinheiros de Bordo, 1946
        • Convenção n.º 68, sobre Alimentação e Serviço de Mesa (Tripulação de Navios), 1946
        • Convenção n.º 23, sobre o Repatriamento dos Marítimos, 1926
        • Convenção n.º 22, sobre o Contrato de Trabalho dos Marítimos, 1926
        • Convenção n.º 8, sobre a Indemnização por Desemprego (Naufrágio), 1920
      • Convenções Fundamentais
        • Protocolo de 2014 à Convenção (n.º 29) sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, 1930
        • Convenção n.º 187, sobre o Quadro Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho, 2006
        • Convenção n.º 182, sobre as Piores Formas de Trabalho das Crianças, 1999
        • Convenção n.º 155, sobre a Segurança e a Saúde dos Trabalhadores, 1981
        • Convenção n.º 138, sobre a Idade Mínima, 1973
        • Convenção n.º 111, sobre a Discriminação (Emprego e Profissão), 1958
        • Convenção n.º 105, sobre a Abolição do Trabalho Forçado, 1957
        • Convenção n.º 100, sobre a Igualdade de Remuneração, 1951
        • Convenção n.º 98, sobre o Direito de Organização e Negociação Coletiva, 1949
        • Convenção n.º 87, sobre a Liberdade Sindical e a Proteção do Direito Sindical, 1948
        • Convenção n.º 29, sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, 1930
      • Convenções que não entraram em vigor
        • Convenção n.º 190, sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho, 2019
        • Convenção n.º 109, sobre os Salários, a Duração do Trabalho a bordo e as Lotações (revista), 1958
      • Convenções sem Registo no BIT
      • Convenções Técnicas
    • Declaração Empresas Multinacionais
      • Helpdesk da OIT: Assistência às empresas sobre as Normas Internacionais do Trabalho (NIT)
      • Declaração MNE: Facilitação do diálogo entre empresas e sindicatos pela OIT
      • Declaração MNE – Como pode beneficiar os trabalhadores?
      • OIT: Guia sobre os princípios gerais e linhas orientadoras para o recrutamento justo
      • Declaração MNE- Um Instrumento de autoavaliação para empresas
      • Curso de formação e-learning sobre “Empresas e Trabalho Digno: Uma Introdução à Declaração sobre Empresas Multinacionais”.
      • OIT – Helpdesk para empresas sobre Normas Internacionais do Trabalho
      • Relatório sobre a promoção e a aplicação da Declaração Tripartida de Princípios sobre Empresas Multinacionais e Política Social em África
      • Declaração Tripartida de Princípios sobre as Empresas Multinacionais e a Política Social, OIT – Ponto Focal Nacional
      • Declaração Tripartida de Princípios sobre as Empresas Multinacionais e a Política Social
    • Documentos Fundamentais
      • Apelo mundial à ação para uma recuperação da crise da COVID-19
      • Declaração do Centenário da OIT para o Futuro do Trabalho, 2019
      • Constituição da Organização Internacional do Trabalho
      • Ratificação da alteração à Constituição da OIT, de 1997, sobre ab-rogação de Convenções obsoletas
      • Declaração da OIT sobre Justiça Social para uma Globalização Justa (2008), tal como emendada em 2022
      • Declaração da OIT Relativa aos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho (1998), tal como emendada em 2022
      • Declaração de Filadélfia, 1944
    • Publicações OIT
      • OIT: Relatório ““Working Time and Work-Life Balance Around the World”
      • 10.º aniversário da adoção da histórica Convenção sobre o Trabalho Doméstico (C.189)
      • OIT – Relatório “Trabalho Infantil: estimativas globais 2020, tendências e o caminho a seguir”
      • OIT: “Locais de trabalho seguros e saudáveis, livres de violência e assédio”.
      • Tendências mundiais do emprego jovem 2020
      • Construir sistemas de proteção social: Normas internacionais e instrumentos de direitos humanos
      • Women and men in the informal economy: A statistical picture
      • OIT: Assegurar o cumprimento das normas internacionais do trabalho
      • OIT: Turismo e trabalho digno
      • Relatório Ending child labour, forced labour and human trafficking in global supply chains
      • OIT- Relatório Mundial sobre Proteção Social
      • OIT – “Segurança e saúde no centro e futuro do trabalho”
      • Relatório Global sobre os Salários 2018/19
      • Relatório “Time to Act for SDG 8: Integrating Decent Work, Sustained Growyh and Environmental Integrity”
      • Relatório sobre o Futuro do Trabalho
      • Relatório “Trabalho digno em Portugal 2008-2018: da crise à recuperação”
      • OIT – Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho – 2017
      • OIT – Estudo sobre as tendências do diálogo social na UE
    • Relatórios OIT
      • Relatórios sobre as convenções ratificadas
      • Relatórios sobre as convenções não ratificadas e recomendações
      • Estudos de conjunto da OIT
  • Segurança e Saúde no Trabalho
    • Legislação Seguranca e Saúde no Trabalho
      • UE: Quadro estratégico para a saúde e segurança no trabalho
      • Convenções da OIT ratificadas por Portugal: Segurança e Saúde no Trabalho
• Contratação Coletiva
  • Teletrabalho no contexto da negociação coletiva
  • DGERT disponibiliza ferramenta para pesquisa de convenções coletivas
  • Instrumentos de Regulamentação Coletiva
  • Legislação Contratação Coletiva
  • Organizações do Trabalho
  • Promoção da Contratação Coletiva
    • Depósito dos Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho
  • Remunerações do Trabalho
    • Remuneração Convencional : VMPI
    • Remuneração Mínima Mensal Garantida
      • Remuneração Mínima – Estudo comparativo UE
• COVID-19
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020
  • Portaria n.º 160/2020
  • Decreto-Lei n.º 27-B/2020
  • Legislação relacionada com a COVID-19
    • Portaria n.º 213/2020 – Diário da República n.º 174/2020, Série I de 2020-09-07142124831
    • Despacho n.º 8553-A/2020 – Diário da República n.º 173/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-09-04 1421
  • Orientações DGS COVID-19
  • Outras informações relacionadas com a COVID-19
    • 9.ª edição da monitorização da OIT sobre a COVID-19 e o mundo de trabalho
    • Relatório OIT “Working from Home: From invisibility do decent work”
    • 7.ª edição da monitorização da OIT sobre o COVID-19 e o mundo de trabalho
    • COVID-19 e o trabalho infantil: um momento de crise, o momento certo para agir
    • 6.ª edição da monitorização da OIT sobre o COVID-19 e o mundo de trabalho
    • Relatório da OIT: “Youth & COVID-19: Impacts on jobs, education, rights and mental well-being”
    • OIT – “Practical Guide on Teleworking during the COVID-19 pandemic and beyond”
    • OIT – “Portugal: Rapid assessment of the impact of COVID-19 on the economy and labour market”
    • 5.ª edição da monitorização da OIT sobre a COVID-19 e o mundo do trabalho
    • OIT: mais de um em seis jovens está sem emprego devido à COVID-19
    • Últimas previsões da OIT: COVID-19 e o mundo do trabalho
    • 28 de abril | Seminário Erradicar a pandemia: a SST pode salvar vidas
    • OIT – Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho 2020 – Erradicar a pandemia: a SST pode salvar vidas
    • Novas previsões da OIT: COVID-19 e o mundo do trabalho
    • ONU – relatório sobre as consequências socioeconómicas do novo coronavírus
    • OIT e UNICEF apresentam recomendações gerais para as entidades empregadoras no contexto da pandemia COVID-19
  • Recomendações ACT COVID-19
• Dados e Estatísticas do Trabalho
  • Salários mínimos: Incumprimento e aplicação nos Estados-Membros da UE – Relatório comparativo
  • Webinar dia 29 de Abril – Addressing the social and employment impact of the pandemic – Living, working and COVID-19
  • COVID-19: O impacto no emprego e na vida profissional
  • Organizações do Trabalho – Membros Eleitos por sexo – Dados de 2020
  • Número de trabalhadores abrangidos por contratação coletiva voltou a aumentar, ultrapassando 900 mil
  • Variação Média Ponderada das Remunerações – Relatórios de 2024
  • Variação Média Ponderada Intertabelas – Relatórios anteriores a 2024
  • Organizações do Trabalho – Membros Eleitos por Género
  • Dados sobre a Contratação Coletiva
• Documentos Enviados para Publicação em BTE
  • BTE n.º 37 de 8 de outubro de 2024
  • BTE n.º 36 de 29 de setembro de 2024
  • BTE n.º 35 de 22 de setembro de 2024
  • BTE n.º 34 de 15 de setembro de 2024
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  • Medidas relativas ao Reconhecimento de Qualificações Profissionais de beneficiários de proteção temporária no âmbito do conflito armado na Ucrânia
  • Como solicitar o Reconhecimento de Qualificação Profissionais – Autoridades Competentes
  • Pareceres da DGERT sobre a avaliação da proporcionalidade
  • Índice do BTE n.º 18 de 15 de maio de 2021
  • Regime excecional de faltas para assistência a dependente a cargo por razão da suspensão de atividades letivas e não letivas, e apoio social extraordinário, durante o estado de emergência – Trabalhadores por conta de outrem/trabalhadores do serviço doméstico
  • Estado de Emergência
  • Apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade económica
  • Medidas extraordinárias de protecção social
  • Regime excecional e transitório de reorganização do trabalho – Previsto no Decreto-Lei nº. 79-A/2020, de 1 de outubro
  • Apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade
  • Incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial
  • Despacho n.º 5897-B/2020
  • Dados de 2024 – Pré-avisos de greves
  • Oficinas da DGERT | 17 março 2020 | Lisboa – Adiamento
  • Evolução da Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG)
  • Mobilidade Interna – 2 Técnicos Superiores e 1 Assistente Técnico
  • Código de Ética e Conduta
  • FAQ – Alterações à legislação laboral e ao código contributivo
  • Mobilidade Interna – 3 Técnicos Superiores
  • Aumento do número de trabalhadores abrangidos por IRCT
  • Pacto para a Conciliação – DGERT participa
  • Conferência Internacional sobre os 100 anos da OIT “A influência das Normas da OIT na Legislação Laboral”
  • O Mundo Digital: Que Novos Consensos?
  • Dados anteriores a 2024 – Pré-avisos de greves
  • Conceito de despedimento coletivo (artigo 359.º)
  • FAQ – Prevenção de Conflitos Coletivos de Trabalho
  • Oficinas da DGERT | 6 março 2019 | Lisboa
  • Programa Formação-Algarve
  • Estágios Ativar.PT
  • Oficinas da DGERT – Lisboa, 6 de fevereiro de 2019
  • PREVPAP – PROCEDIMENTO CONCURSAL DE REGULARIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
  • Evolução Mensal dos Despedimentos Coletivos, agosto de 2018
  • Contraordenações Laborais
  • Encontro falar sobre….Integração do referencial de certificação nos processos das entidades formadoras
  • 107.ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho
  • PREVPAP – PROCEDIMENTO CONCURSAL DE REGULARIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
  • Prémio de fotografia do Cedefop 2018
  • Relatórios de Variação Média Ponderada das Remunerações Convencionais
  • Seminário – O papel da Administração do Trabalho na promoção do diálogo social e fomento da contratação coletiva – Passado, Presente e Futuro
  • Regulamento Interno de Organização e Tempo de Trabalho da DGERT
  • Seminário – O papel da Administração do Trabalho na promoção do diálogo social e fomento da contratação coletiva – Passado, Presente e Futuro
  • Acesso e qualidade dos serviços públicos na UE: um debate sobre a melhoria da qualidade de vida
  • Inquérito Europeu sobre a Qualidade de Vida 2016
  • FAQ – Greves e Serviços Mínimos
  • DGERT marca presença na Futurália
  • Dia da Mulher
  • Síntese de Regulamentação Coletiva em BTE
  • Delegação da OIT visita DGERT no Porto
  • A DGERT foi à escola
  • Consulta pública da Comissão Europeia sobre os fundos da União Europeia no domínio dos valores e da mobilidade
  • Peer Review: ‘Towards a More Dynamic Collective Bargaining’, 23-24 October 2017
  • Documentos _Peer Review: ‘Towards a More Dynamic Collective Bargaining’
  • Seminário relativo ao reconhecimento das qualificações profissionais na União Europeia
  • “Oficinas da DGERT” no Porto – 20 de setembro de 2017
  • Decreto-Lei n.º 106/2017, de 29 de agosto
  • Lei n.º 64/2017, de 7 de agosto
  • Publicadas as Leis n.ºs 54/2017, de 14 de julho e 55/2017, de 17 de julho
  • DGERT atribui nomes às salas de reuniões
  • «Prémio António Dornelas»
  • Avaliação de Desempenho – SIADAP
  • Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho Publicados
  • 100 Anos de Administração do Trabalho em Portugal
  • Regime de acesso e exercício de profissões e atividades profissionais
  • Manual de procedimentos relativo às Convenções e Recomendações Internacionais
  • Legislação relevante
  • Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais
  • Matéria Negocial e Conteúdo das Convenções Coletivas
  • Conferência Internacional do Trabalho 2013
• Recursos Humanos
  • Balanço Social
    • Balanço Social
  • PREVPAP
    • Prevpap – Publicação das Listas Finais Homologadas
• Relações Laborais
  • Definição de Serviços Mínimos – Acordos de 2018
  • Conciliação e Mediação
    • Dados de 2024 – Conciliação e Mediação
    • Dados anteriores a 2024 -Conciliação e Mediação
    • Conciliação
    • Mediação
    • Processo negocial
    • FAQ – Negociação Coletiva
  • Dados e Relatórios Relações Laborais
    • Relatórios anuais sobre regulamentação coletiva e relações profissionais 2012 – 2022
    • Dados de 2024 – Despedimentos Coletivos
    • Dados anteriores a 2024 – Despedimentos Coletivos
  • Despedimentos Coletivos
    • Despedimento coletivo
    • Compensação
    • FAQ – Despedimentos Coletivos
  • Greves
    • Despachos Conjuntos de Serviços Mínimos de 2018
    • Despacho conjunto n.º 13/2017, de 16 de maio
    • Despachos Conjuntos de Serviços Mínimos de 2016
    • Despachos Conjuntos de Serviços Mínimos de 2015
    • Despachos Conjuntos de Serviços Mínimos de 2014
    • Determinação de Serviços Mínimos
    • Aviso prévio de greve
    • Dados relativos aos avisos prévios de greve
    • Despachos Conjuntos de Serviços Mínimos de 2013
    • Despachos Conjuntos de Serviços Mínimos de 2012
    • Determinação de Serviços Mínimos
      • Acordos de Serviços Mínimos
        • Definição de Serviços Mínimos – Acordo celebrado entre a LISCONT S.A, SOTAGUS S.A, MULTITERMINAL S.A, ETE S.A, TSA S.A e o Sindicato Nacional dos Estivadores, Trabalhadores do Tráfego, Conferentes Marítimos e outros
        • Definição de Serviços Mínimos – Acordo celebrado entre Unidade Local de Saúde (ULS) Amadora/Sintra, EPE e o STSS
        • Definição de Serviços Mínimos – Acordo celebrado entre as Unidades Locais de Saúde, Hospitais EPE e Instituto Português de Oncologia e o STTS
        • Definição de Serviços Mínimos – Acordo celebrado entre o GRUPO REN e a FIEQUIMETAL
        • Definição de Serviços Mínimos – Acordo celebrado entre a UMP – União das Misericórdias Portuguesas e o SEP
        • Definição de Serviços Mínimos – Acordo celebrado entre o Hospital Fernando Fonseca, EPE. e STSS, SINTAP, SINDITE e o SFP
        • Definição de Serviços Mínimos – Acordo celebrado entre o SITE Sul e a Acciona Facility Services, S.A
        • Definição de Serviços Mínimos – Acordo celebrado entre a CP, Comboios de Portugal EPE, e a ASCEF, ASSIFECO, SINFB, SINFA, SIOFA, STF e o STMEFE
        • Definição de Serviços Mínimos – Acordo celebrado entre a Liscont S.A., Sotagus S.A., Multiterminal S.A., TMB S.A., ETE S.A., TSA Lda. e Sindicato Nacional dos Estivadores, Trabalhadores do Tráfego, Conferentes e Marítimos e Outros
        • Definição de Serviços Mínimos – Acordo celebrado entre a CP, Comboios de Portugal, EPE e o SINFB, SINFA, SIOFA, SINDEFER, STF, FENTCOP e a ASCEF
        • Definição de Serviços Mínimos – Acordo celebrado entre a IP, Infraestruturas de Portugal, SA e empresas comparticipadas e o SINFB e Outros
        • Definição de Serviços Mínimos – Acordo celebrado entre a IP, Infraestruturas de Portugal, SA e empresas comparticipadas e o SINFB e Outros
        • Definição de Serviços Mínimos – Acordo celebrado entre a SCML e a FNAM
        • Definição de Serviços Mínimos – Acordo celebrado entre a CP, EPE e a ASCEF, SINFB, SINFA, SIOFA, SINDEFER e FENTCOP
        • Definição de Serviços Mínimos – Acordo celebrado entre a UMP o SEP e o STSS
        • Definição de Serviços Mínimos – Acordo celebrado entre o Hospital de Loures, E.P.E. e o SNF
        • Definição de Serviços Mínimos – Acordo celebrado entre SCML e o STFPSSRA, STSS, SFP
        • Acordo – desconvocação da greve do SINTAC e SQAC na ANA – Aeroportos de Portugal, SA
        • Definição de Serviços Mínimos – Acordo celebrado entre SCML e a FNSTFPS
        • Definição de Serviços Mínimos – Acordo celebrado entre IPOLFG, EPE e o SINTAP, FESAP, SPAS
        • Definição de Serviços Mínimos – Acordo celebrado entre EDP e a FIEQUIMETAL
        • Definição de Serviços Mínimos – Acordo celebrado entre UMP e a FEPCES
        • Definição de Serviços Mínimos – Acordo celebrado entre UMP e o SEP
        • Definição de Serviços Mínimos – Acordo celebrado entre a Sociedade Lusíadas – Parcerias Cascais, SA e o SNF
        • Definição de Serviços Mínimos – Acordo celebrado entre AOPL e o STEC
        • Definição de Serviços Mínimos – Acordo celebrado entre TRATOLIXO, E.I.M., S.A. e o STAL
        • Definição de Serviços Mínimos – Acordo celebrado entre AOPL e o STEC
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        • Definição de Serviços Mínimos – Acordo
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        • Definição de Serviços Mínimos – Acordos de 2017
      • Decisões Arbitrais
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º 27/2022, de 24 de novembro
      • Despachos Ministeriais
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º22/2024, de 08 de outubro
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º21/2024, de 27 agosto
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º19/2024, de 01 agosto
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º20/2024, de 09 agosto
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º18/2024, de 26 julho
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º17/2024, de 12 julho
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º16/2024, de 01 julho
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º15/2024, de 18 junho
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º14/2024, de 14 junho
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º13/2024, de 14 maio
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º12/2024, de 13 maio
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º11/2024, de 03 maio
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º10/2024, de 19 abril
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º 09/2024, de 26 de Março
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º 08/2024, de 25 de Março
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º 07/2024, de 21 de Março
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º 06/2024, de 20 de Março
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º 05/2024, de 15 de Março
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º 04/2024, de 07 de Março
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º 03/2024, de 29 de Janeiro
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º 02/2024, de 29 de Janeiro
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º 01/2024, de 19 de Janeiro
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º 41/2023, de 27 de Dezembro
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º 38/2023, de 28 de Novembro
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º 39/2023, de 28 de Novembro
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º 37/2023, de 22 de Novembro
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º 36/2023, de 17 de Novembro
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º 33/2023, de 02 de Novembro
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º 32/2023, de 31 de outubro
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º 30/2023, de 28 de julho
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        • Despacho de Serviços Mínimos n.º 28/2023, de 18 de julho
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        • Despacho de Serviços Mínimos n.º 30/2021, de 15 de novembro
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º 27/2021, de 12 de novembro
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º 26/2021, de 12 de novembro
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º 25/2021, de 09 de novembro
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º 23/2021, de 09 de novembro
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º 24/2021, de 09 de novembro
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º 22/2021, de 05 de novembro
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º 21/2021, de 29 de outubro
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º 20/2021, de 04 de outubro
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º 18/2021, de 01 de outubro
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º 19/2021, de 01 de outubro
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º 17/2021, de 17 de setembro
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º 16/2021, de 15 de setembro
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º 15/2021, de 26 de agosto
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º 14/2021, de 30 de junho
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º 13/2021, de 30 de junho
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º 12/2021, de 30 de junho
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º 11/2021, de 09 de junho
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º 10/2021, de 09 de junho
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º 09/2021, de 31 de maio
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º 08/2021, de 19 de maio
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º 07/2021, de 07 de maio
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º 06/2021, de 29 de abril
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º 04/2021, de 16 de abril
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º 05/2021, de 15 de abril
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º 03/2021, de 29 de março
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º 02/2021, de 19 de março
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º 01/2021, de 19 de março
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º 28/2020, de 30 de dezembro
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º 27/2020, de 27 de novembro
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º 26/2020, de 23 de outubro
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º 25/2020, de 16 de outubro
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º 24/2020, de 07 de outubro
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º 23/2020, de 23 de setembro
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º 22/2020, de 10 de setembro
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º 21/2020, de 24 de agosto
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º 20/2020, de 18 de agosto
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º 19/2020, de 06 de agosto
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º 18/2020, de 20 de julho
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º 17/2020, de 02 de julho
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º 16/2020, de 30 de junho
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º 15/2020, de 29 de junho
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º 14/2020, de 04 de junho
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        • Despacho de Serviços Mínimos n.º 10/2020, de 30 de abril
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º 09/2020, de 06 de março
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º 08/2020, de 20 de fevereiro
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        • Despacho de Serviços Mínimos n.º 02/2020, de 30 de janeiro
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º 03/2020, de 28 de janeiro
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º 01/2020, de 27 de janeiro
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º 80/2019, de 27 de dezembro
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º 79/2019, de 13 de dezembro
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º 78/2019, de 13 de dezembro
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º 76/2019, de 26 de novembro
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º 77/2019, de 22 de novembro
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º 74/2019, de 22 de novembro
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        • Despacho de Serviços Mínimos n.º 73/2019, de 24 de outubro
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º 72/2019, de 24 de outubro
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º 71/2019, de 18 de outubro
        • Despacho de Serviços Mínimos n.º 70/2019, de 14 de outubro
        • Despacho Conjunto n.º 69/2019, de 09 de setembro
        • Despacho Conjunto n.º 68/2019, de 03 de setembro
        • Despacho Conjunto n.º 67/2019, de 29 de agosto
        • Despacho Conjunto n.º 66/2019, de 20 de agosto
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        • Despacho Conjunto n.º 60/2019, de 09 de julho
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        • Despacho Conjunto n.º 32/2019, de 26 de abril
        • Despacho Conjunto n.º 31/2019, de 15 de abril
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        • Despacho conjunto n.º 07/2019, de 30 de janeiro
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        • Despacho conjunto n.º 01/2019, de 08 de janeiro
        • Despacho conjunto n.º 34/2018, de 27 de dezembro
        • Despacho conjunto n.º 33/2018, de 27 de dezembro
        • Despacho conjunto n.º 32/2018, de 14 de dezembro
        • Despacho conjunto n.º 30/2018, de 26 de novembro
        • Despacho conjunto n.º 29/2018, de 26 de novembro
        • Despacho conjunto n.º 28/2018, de 06 de novembro
        • Despacho conjunto n.º 27/2018, de 25 de outubro
        • Despacho conjunto n.º 26/2018, de 04 de outubro
        • Despacho conjunto n.º 25/2018, de 17 de setembro
        • Despacho conjunto n.º 24/2018, de 06 de setembro
        • Despacho conjunto n.º 23-A/2018, de 13 de agosto – retificação
        • Despacho conjunto n.º 23/2018, de 10 de agosto
        • Despacho conjunto n.º 22/2018, de 17 de julho
        • Despacho conjunto n.º 21/2018, de 28 de junho
        • Despacho conjunto n.º 20/2018, de 26 de junho
        • Despacho conjunto n.º 19/2018, de 25 de junho
        • Despacho conjunto n.º 18/2018, de 25 de junho
        • Despacho conjunto n.º 17/2018, de 25 de junho
        • Despacho conjunto n.º 16/2018, de 15 de junho
        • Despacho conjunto n.º 15/2018, de 07 de junho
        • Despacho conjunto n.º 14/2018, de 07 de junho
        • Despacho conjunto n.º 13/2018, de 30 de maio
        • Despacho conjunto n.º 11/2018, de 24 de maio
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        • Despacho conjunto n.º 10/2018, de 04 de maio
        • Despacho conjunto n.º 09/2018, de 16 de abril
        • Despacho conjunto n.º 08/2018, de 02 de abril
        • Despacho conjunto n.º 07/2018, de 23 de março
        • Despacho conjunto n.º 06/2018, de 16 de março
        • Despacho conjunto n.º 05/2018, de 07 de março
        • Despacho conjunto n.º 04/2018, de 07 de março
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