Dados relativos aos processos de conciliação e mediação, requeridos pelas partes e coordenados pela DGERT desde 1 de janeiro de 2005. Evolução anual dos processos de conciliação / mediação (dados de 2012 a 2023) Relatórios de evolução trimestral e anual dos processos de conciliação e mediação – 2024 TRIMESTRAIS ANUAL […]
Conciliação e Mediação
A conciliação consiste numa negociação assistida, em que intervém um “terceiro” (“conciliador da DGERT”) nomeado, no respeito pela autonomia de vontade das partes, que mediante recomendações, sugestões ou orientações, se incumbe de auxiliar os interlocutores a encontrarem uma plataforma de acordo com vista à solução do conflito.
A mediação consiste numa tentativa de resolução de um conflito, a partir de uma proposta de solução formulada pelo “mediador” às partes, e que estas têm a faculdade de aceitar ou rejeitar.
A celebração ou revisão de convenções coletivas de trabalho realiza-se mediante um processo negocial desenvolvido entre as partes, que podem autonomamente definir regras próprias para o processo de negociação de um IRCT. Supletivamente, o Código de Trabalho define um conjunto de procedimentos a respeitar. Uma proposta inicial de uma parte […]