Atos Normativos Europeus

Diretiva (UE) 2018/131 do Conselho que aplica o Acordo celebrado pela Associação de Armadores da Comunidade Europeia (ECSA) e pela Federação Europeia dos Trabalhadores dos Transportes (ETF) para alterar a Diretiva 2009/13/CE em conformidade com as emendas à Convenção do Trabalho Marítimo de 2006, aprovadas pela Conferência Internacional do Trabalho em 11 de junho de 2014

Atos Europeus Adotados

Preparação e apoio à intervenção técnica nacional na adoção de instrumentos normativos europeus, que pode incluir a participação em grupos técnicos. Proposta de diretiva que altera a Diretiva 2009/38/CE no que respeita à instituição e ao funcionamento dos Conselhos de empresa europeus e à aplicação efetiva dos direitos transnacionais de […]