O que é o reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC)
RVCC (Portaria nº 61/2022, de 31 de janeiro) é o processo, desenvolvido por um Centro Qualifica, através do qual um adulto demonstra competências adquiridas e desenvolvidas ao longo da vida, por vias formais, não formais e informais, que são passíveis de validação e certificação para efeitos de obtenção de uma qualificação. O RVCC:
- É via de acesso para a obtenção de uma qualificação de nível 1, 2, 3, 4 ou 5 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ).
- Pode permitir o desenvolvimento de um percurso formativo de curta e média duração do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ).
Destinatários do RVCC
São destinatários do RVCC:
- Pessoas com idade igual ou superior a 18 anos com nível de qualificação inferior ao nível 5 e que, ao longo da vida, tenham realizado aprendizagens e adquirido competências relevantes para o efeito.
- Pessoas com idade igual ou superior a 18 anos com um nível de qualificação superior ao nível 5 que procurem obter uma qualificação profissional.
Os destinatários com idade até aos 23 anos só podem participar em RVCC se comprovadamente possuírem pelo menos 3 anos de experiência profissional.
Tipos de RVCC
O RVCC pode ser:
- Escolar – tem como base os referenciais de competências escolares de nível básico e secundário integrados no Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), destinados a adultos.
- Profissional – em como base os referenciais de competências profissionais que integram as qualificações do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ).
- Dupla certificação – tem como base os referenciais de competências escolares e de competências profissionais.
Componentes do RVCC
As componentes do RVCC são:
- Reconhecimento de competências – identificação das competências desenvolvidas pelo adulto ao longo da vida, em contextos formais, não formais e informais, tendo como suporte um referencial de competências. Para o efeito, o adulto elabora (e defende) um portefólio de caráter reflexivo e documental que, de forma estruturada, agrega documentos de natureza biográfica e curricular, através do qual se explicitam de forma inequívoca as evidências das competências adquiridas e da experiência profissional que detém.
- Validação de competências – verificação e avaliação das competências do adulto face às competências definidas no respetivo referencial, com base na utilização de instrumentos de avaliação especificamente concebidos para o efeito, formalizada em sessão de validação convocada e presidida pelo coordenador do Centro Qualifica, com a presença dos elementos da equipa implicados no respetivo processo.
- Certificação de competências (escolar, profissional ou dupla) — atribuição de um certificado por um júri de certificação. A certificação pode ser parcial ou total, caso em que a exige a realização de uma prova perante o júri de certificação. O júri decide com base na avaliação da prova de certificação, conjugada com a avaliação do portefólio e dos instrumentos de avaliação aplicados durante as etapas de reconhecimento e validação.