Aqui, pode obter informação e realizar consultas sobre as profissões regulamentadas e as respetivas autoridades competentes em Portugal.
Esta listagem reúne informação relevante sobre profissões regulamentadas.
Profissões regulamentadas
| Profissão regulamentada | Autoridade competente |
|---|---|
| Profissão regulamentada | Autoridade competente |
Administrador, director ou gerente de empresas de transporte público rodoviário de passageiros por conta de outrem, nacional ou internacional A autoridade competente do Estado-Membro de acolhimento pode proceder a uma verificação prévia das suas qualificações profissionais, antes da primeira prestação de serviços, nos termos do artigo 7.4 da Diretiva 2005/36/CE, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais. Esta profissão regulamentada permite a emissão de uma Carteira profissional europeia - CPE (EPC, do inglês European Professional Card) através de um processo eletrónico que comprova que as suas qualificações profissionais foram reconhecidas pelo país da UE, no qual pretende trabalhar (país de acolhimento). Para solicitar a sua CPE é necessário criar uma conta EU Login (Serviço de Autenticação da Comissão Europeia) via plataforma EPC (https://ec.europa.eu/epc/). | Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (IMT) |
Administrador, diretor, gerente ou gestor de empresa de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, nacional ou internacional A autoridade competente do Estado-Membro de acolhimento pode proceder a uma verificação prévia das suas qualificações profissionais, antes da primeira prestação de serviços, nos termos do artigo 7.4 da Diretiva 2005/36/CE, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais. Esta profissão regulamentada permite a emissão de uma Carteira profissional europeia - CPE (EPC, do inglês European Professional Card) através de um processo eletrónico que comprova que as suas qualificações profissionais foram reconhecidas pelo país da UE, no qual pretende trabalhar (país de acolhimento). Para solicitar a sua CPE é necessário criar uma conta EU Login (Serviço de Autenticação da Comissão Europeia) via plataforma EPC (https://ec.europa.eu/epc/). | Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (IMT) |
Agente de acompanhamento de comboios A autoridade competente do Estado-Membro de acolhimento pode proceder a uma verificação prévia das suas qualificações profissionais, antes da primeira prestação de serviços, nos termos do artigo 7.4 da Diretiva 2005/36/CE, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais. Esta profissão regulamentada permite a emissão de uma Carteira profissional europeia - CPE (EPC, do inglês European Professional Card) através de um processo eletrónico que comprova que as suas qualificações profissionais foram reconhecidas pelo país da UE, no qual pretende trabalhar (país de acolhimento). Para solicitar a sua CPE é necessário criar uma conta EU Login (Serviço de Autenticação da Comissão Europeia) via plataforma EPC (https://ec.europa.eu/epc/). | Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (IMT) |
Condutor de mercadorias perigosas A autoridade competente do Estado-Membro de acolhimento pode proceder a uma verificação prévia das suas qualificações profissionais, antes da primeira prestação de serviços, nos termos do artigo 7.4 da Diretiva 2005/36/CE, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais. Esta profissão regulamentada permite a emissão de uma Carteira profissional europeia - CPE (EPC, do inglês European Professional Card) através de um processo eletrónico que comprova que as suas qualificações profissionais foram reconhecidas pelo país da UE, no qual pretende trabalhar (país de acolhimento). Para solicitar a sua CPE é necessário criar uma conta EU Login (Serviço de Autenticação da Comissão Europeia) via plataforma EPC (https://ec.europa.eu/epc/). | Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (IMT) |
Condutor de transporte de animais de curta duração A autoridade competente do Estado-Membro de acolhimento pode proceder a uma verificação prévia das suas qualificações profissionais, antes da primeira prestação de serviços, nos termos do artigo 7.4 da Diretiva 2005/36/CE, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais. Esta profissão regulamentada permite a emissão de uma Carteira profissional europeia - CPE (EPC, do inglês European Professional Card) através de um processo eletrónico que comprova que as suas qualificações profissionais foram reconhecidas pelo país da UE, no qual pretende trabalhar (país de acolhimento). Para solicitar a sua CPE é necessário criar uma conta EU Login (Serviço de Autenticação da Comissão Europeia) via plataforma EPC (https://ec.europa.eu/epc/). | Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) |
Condutor de transportes de animais de longa duração A autoridade competente do Estado-Membro de acolhimento pode proceder a uma verificação prévia das suas qualificações profissionais, antes da primeira prestação de serviços, nos termos do artigo 7.4 da Diretiva 2005/36/CE, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais. Esta profissão regulamentada permite a emissão de uma Carteira profissional europeia - CPE (EPC, do inglês European Professional Card) através de um processo eletrónico que comprova que as suas qualificações profissionais foram reconhecidas pelo país da UE, no qual pretende trabalhar (país de acolhimento). Para solicitar a sua CPE é necessário criar uma conta EU Login (Serviço de Autenticação da Comissão Europeia) via plataforma EPC (https://ec.europa.eu/epc/). | Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) |
Conselheiro de segurança A autoridade competente do Estado-Membro de acolhimento pode proceder a uma verificação prévia das suas qualificações profissionais, antes da primeira prestação de serviços, nos termos do artigo 7.4 da Diretiva 2005/36/CE, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais. Esta profissão regulamentada permite a emissão de uma Carteira profissional europeia - CPE (EPC, do inglês European Professional Card) através de um processo eletrónico que comprova que as suas qualificações profissionais foram reconhecidas pelo país da UE, no qual pretende trabalhar (país de acolhimento). Para solicitar a sua CPE é necessário criar uma conta EU Login (Serviço de Autenticação da Comissão Europeia) via plataforma EPC (https://ec.europa.eu/epc/). | Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (IMT) |
Diretor de escola de condução A autoridade competente do Estado-Membro de acolhimento pode proceder a uma verificação prévia das suas qualificações profissionais, antes da primeira prestação de serviços, nos termos do artigo 7.4 da Diretiva 2005/36/CE, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais. Esta profissão regulamentada permite a emissão de uma Carteira profissional europeia - CPE (EPC, do inglês European Professional Card) através de um processo eletrónico que comprova que as suas qualificações profissionais foram reconhecidas pelo país da UE, no qual pretende trabalhar (país de acolhimento). Para solicitar a sua CPE é necessário criar uma conta EU Login (Serviço de Autenticação da Comissão Europeia) via plataforma EPC (https://ec.europa.eu/epc/). | Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (IMT) |
Examinador de condução A autoridade competente do Estado-Membro de acolhimento pode proceder a uma verificação prévia das suas qualificações profissionais, antes da primeira prestação de serviços, nos termos do artigo 7.4 da Diretiva 2005/36/CE, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais. Esta profissão regulamentada permite a emissão de uma Carteira profissional europeia - CPE (EPC, do inglês European Professional Card) através de um processo eletrónico que comprova que as suas qualificações profissionais foram reconhecidas pelo país da UE, no qual pretende trabalhar (país de acolhimento). Para solicitar a sua CPE é necessário criar uma conta EU Login (Serviço de Autenticação da Comissão Europeia) via plataforma EPC (https://ec.europa.eu/epc/). | Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (IMT) |
Inspetor de veículos A autoridade competente do Estado-Membro de acolhimento pode proceder a uma verificação prévia das suas qualificações profissionais, antes da primeira prestação de serviços, nos termos do artigo 7.4 da Diretiva 2005/36/CE, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais. Esta profissão regulamentada permite a emissão de uma Carteira profissional europeia - CPE (EPC, do inglês European Professional Card) através de um processo eletrónico que comprova que as suas qualificações profissionais foram reconhecidas pelo país da UE, no qual pretende trabalhar (país de acolhimento). Para solicitar a sua CPE é necessário criar uma conta EU Login (Serviço de Autenticação da Comissão Europeia) via plataforma EPC (https://ec.europa.eu/epc/). | Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (IMT) |
Instrutor de condução A autoridade competente do Estado-Membro de acolhimento pode proceder a uma verificação prévia das suas qualificações profissionais, antes da primeira prestação de serviços, nos termos do artigo 7.4 da Diretiva 2005/36/CE, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais. Esta profissão regulamentada permite a emissão de uma Carteira profissional europeia - CPE (EPC, do inglês European Professional Card) através de um processo eletrónico que comprova que as suas qualificações profissionais foram reconhecidas pelo país da UE, no qual pretende trabalhar (país de acolhimento). Para solicitar a sua CPE é necessário criar uma conta EU Login (Serviço de Autenticação da Comissão Europeia) via plataforma EPC (https://ec.europa.eu/epc/). | Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (IMT) |
Maquinista de locomotivas e comboios do sistema composto pelas infra-estruturas ferroviárias A autoridade competente do Estado-Membro de acolhimento pode proceder a uma verificação prévia das suas qualificações profissionais, antes da primeira prestação de serviços, nos termos do artigo 7.4 da Diretiva 2005/36/CE, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais. Esta profissão regulamentada permite a emissão de uma Carteira profissional europeia - CPE (EPC, do inglês European Professional Card) através de um processo eletrónico que comprova que as suas qualificações profissionais foram reconhecidas pelo país da UE, no qual pretende trabalhar (país de acolhimento). Para solicitar a sua CPE é necessário criar uma conta EU Login (Serviço de Autenticação da Comissão Europeia) via plataforma EPC (https://ec.europa.eu/epc/). | Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (IMT) |
Nota : O acesso e o exercício a uma profissão regulamentada estão sujeitos à verificação de um conjunto de requisitos, incluindo formação regulamentada, nos termos da respetiva legislação aplicável.
(ao abrigo do artigo 59.º da Diretiva 2005/36/CE, de 7 de setembro, transposto para a ordem jurídica interna, pelos artigos n.º 52-E e n.º 52-F da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, na sua atual redação)
Portuguese
Arabic
Chinese (Simplified)
Dutch
English
French
German
Italian
Russian
Spanish
Ukrainian