Lista das Profissões Regulamentadas e Autoridades Competentes

Aqui, pode obter informação e realizar consultas sobre as profissões regulamentadas e as respetivas autoridades competentes em Portugal.

Esta listagem reúne informação relevante sobre profissões regulamentadas.

Profissões regulamentadas
Profissão regulamentadaAutoridade competente
Profissão regulamentadaAutoridade competente
Docente/Professor do ensino superior politécnico
A autoridade competente do Estado-Membro de acolhimento pode proceder a uma verificação prévia das suas qualificações profissionais, antes da primeira prestação de serviços, nos termos do artigo 7.4 da Diretiva 2005/36/CE, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais.
Esta profissão regulamentada permite a emissão de uma Carteira profissional europeia - CPE (EPC, do inglês European Professional Card) através de um processo eletrónico que comprova que as suas qualificações profissionais foram reconhecidas pelo país da UE, no qual pretende trabalhar (país de acolhimento). Para solicitar a sua CPE é necessário criar uma conta EU Login (Serviço de Autenticação da Comissão Europeia) via plataforma EPC (https://ec.europa.eu/epc/).
Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP)
Av. 5 de Outubro, n.º 89, 3.º andar
1050-050
Lisboa
217928360
217928369
Docente/Professor do ensino superior universitário
A autoridade competente do Estado-Membro de acolhimento pode proceder a uma verificação prévia das suas qualificações profissionais, antes da primeira prestação de serviços, nos termos do artigo 7.4 da Diretiva 2005/36/CE, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais.
Esta profissão regulamentada permite a emissão de uma Carteira profissional europeia - CPE (EPC, do inglês European Professional Card) através de um processo eletrónico que comprova que as suas qualificações profissionais foram reconhecidas pelo país da UE, no qual pretende trabalhar (país de acolhimento). Para solicitar a sua CPE é necessário criar uma conta EU Login (Serviço de Autenticação da Comissão Europeia) via plataforma EPC (https://ec.europa.eu/epc/).
Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP)
Av. 5 de Outubro, n.º 89, 2.º andar
1649-038
Lisboa
213602950
213640011
Educador de infância/Professor dos ensinos básico e secundário
A autoridade competente do Estado-Membro de acolhimento pode proceder a uma verificação prévia das suas qualificações profissionais, antes da primeira prestação de serviços, nos termos do artigo 7.4 da Diretiva 2005/36/CE, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais.
Esta profissão regulamentada permite a emissão de uma Carteira profissional europeia - CPE (EPC, do inglês European Professional Card) através de um processo eletrónico que comprova que as suas qualificações profissionais foram reconhecidas pelo país da UE, no qual pretende trabalhar (país de acolhimento). Para solicitar a sua CPE é necessário criar uma conta EU Login (Serviço de Autenticação da Comissão Europeia) via plataforma EPC (https://ec.europa.eu/epc/).
Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE)
Av. 24 de Julho, 142
1399-024
Lisboa
213938600
213943491

Nota : O acesso e o exercício a uma profissão regulamentada estão sujeitos à verificação de um conjunto de requisitos, incluindo  formação regulamentada, nos termos da respetiva legislação aplicável.

(ao abrigo do artigo 59.º da Diretiva 2005/36/CE, de 7 de setembro, transposto para a ordem jurídica interna, pelos artigos n.º 52-E e n.º 52-F da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, na sua atual redação)