A DGERT

Índice do Boletim do Trabalho e Emprego Separata

Considerando o artigo 472.º do Código do Trabalho, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2017, de 9 de junho, e a alteração do Despacho normativo n.º 25/2007, de 3 de julho, a partir do Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), n.º 35, de 22 de setembro de 2017, passam a ser publicados para apreciação pública na Separata do BTE, os avisos de projetos de portarias de condições de trabalho e de extensão.

“Pacote de Serviços”: desafios e oportunidades do Cartão Eletrónico Europeu de Serviços

A DGERT vai participar em workshop organizado pela DGAE, que terá lugar no dia 24 de março, entre as 09h00 e as 17h40, na Faculdade de Direito da Universidade Lisboa.

No passado dia 10 de janeiro, a Comissão Europeia apresentou um pacote de quatro medidas dirigidas ao setor dos serviços, no sentido de libertar o pleno potencial do mercado único e fazer dele a base da prosperidade das empresas europeias na economia mundial, beneficiando concomitantemente consumidores, candidatos a emprego e operadores económicos. Continuar a ler

Labour Market Reforms in Portugal 2011 – 2015, A preliminary assessment

Já disponível para consulta o Relatório Labour Market Reforms in Portugal 2011 – 2015, A preliminary assessment.

O relatório “Labour Market Reforms in Portugal 2011 – 2015 A preliminary assessment”, encomendado pelo XIX Governo de Portugal à OCDE, fornece uma avaliação das reformas globais do mercado de trabalho realizadas em Portugal durante o período 2011-2015.

Descreve as reformas nos domínios da legislação de proteção do emprego, dos subsídios de desemprego, da negociação, salários mínimos e tempo de trabalho.

O relatório analisa em pormenor as reformas e avalia as evidências disponíveis sobre o impacto que tiveram no mercado de trabalho.

Pode consultar aqui o Relatório “Labour market reforms in Portugal 2011-2015”