Arquivo por dia: 13 Novembro, 2017

A celebração ou revisão de convenções coletivas de trabalho realiza-se mediante um processo negocial desenvolvido entre as partes, que podem autonomamente definir regras próprias para o processo de negociação de um IRCT. Supletivamente, o Código de Trabalho define um conjunto de procedimentos a respeitar. Uma proposta inicial de uma parte […]