A Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho e a OIT Lisboa promovem a apresentação do Relatório da Comissão Global sobre o Futuro do Trabalho “Trabalhar para um Futuro Melhor”, no próximo dia 11 de março, pelas 9.30 horas, no Museu do Trabalho Michel Giacometti, em Setúbal.
Arquivo por dia: 19 Fevereiro, 2019
2 artigos
Considera-se despedimento coletivo o efetuado pelo empregador, simultânea ou sucessivamente no período de três meses, abrangendo pelo menos dois trabalhadores se a empresa tiver menos de 50 trabalhadores, ou cinco trabalhadores se a empresa tiver pelo menos 50 trabalhadores*, com fundamento em encerramento de uma ou várias secções ou estrutura […]
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