Arquivo por dia: 29 Dezembro, 2020

No passado dia 23 de dezembro, a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo de 2014 à Convenção (n.º 29) sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, 1930, junto do Diretor-Geral da Organização Internacional do Trabalho. Portugal junta-se assim aos cerca de 50 Estados-membros da OIT que ratificaram […]