A Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound – https://www.eurofound.europa.eu/pt) é uma agência tripartida da União Europeia. Na persecução da sua missão de disponibilizar conhecimentos para ajudar a desenvolver melhores políticas sociais de emprego e laborais promoveu a realização de um estudo sobre teletrabalho […]
Condições de Trabalho
• A intervenção da DGERT na área das condições de trabalho abrange as relações de trabalho de direito privado, incluindo a segurança e saúde no trabalho, e estrutura-se da seguinte forma:
• Preparação de medidas de política, legislação, incluindo a transposição de diretivas da União Europeia;
• Preparação e apoio à intervenção técnica nacional na adoção de instrumentos normativos internacionais e da União Europeia, em processos do Tribunal de Justiça da União Europeia, bem como em grupos técnicos para preparação da transposição ou acompanhamento de instrumentos da União Europeia;
• Elaboração de contributos para relatórios e respostas a questionários de organizações internacionais e de instituições da União Europeia relativamente à preparação ou aplicação de instrumentos normativos internacionais e da União Europeia.