Disponível para consulta os relatórios da Regulamentação Coletiva de Trabalho relativos ao ano de 2020.
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Relatórios de 2023 Mensais Trimestrais Anual Janeiro Fevereiro Março 1º Trimestre Relatório anual Abril Maio Junho 2º Trimestre Julho Agosto Setembro 3º Trimestre Outubro Novembro Dezembro 4º Trimestre Relatórios de 2022 Mensais Trimestrais Anual Janeiro Fevereiro Março 1º Trimestre Relatório anual Abril Maio Junho 2º Trimestre Julho Agosto Setembro […]
Acordo obtido quanto à definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os alcançar, para a greve declarada pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) para os trabalhadores das Santas Casas da Misericórdia de Águeda, Almada, Aveiro, Barreiro, Campo Maior, Cascais, Castelo Branco, Coimbra, Entroncamento, Estarreja, Faro, Góis, Mafra, Maia, Montalegre, Salvaterra de Magos, Setúbal, Torres Novas, Vila Real de Santo António e Vila Velha de Rodão, representadas pela União das Misericórdias Portuguesas (UMP), para o dia 3 de junho de 2026.
Despacho de Serviços Mínimos n.º 27/2026, de 20 de maio Ministérios das Infraestruturas e Habitação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social O Sindicato Independente dos Correios, Telecomunicações, Transportes e Expresso de Portugal (SICTTEXPT) comunicou, mediante aviso prévio, à empresa CTT – Correios de Portugal, S.A. que os trabalhadores do Centro […]
A FESAHT - Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (FESAHT) e a FEPCES – Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços (FEPCES) comunicaram, mediante avisos prévios, que os trabalhadores abrangidos pelo seu âmbito estatutário que exercem a sua atividade profissional nas Misericórdias, entre as quais se encontra a Santa Casa da Misericórdia de Vila Nova de Gaia, irão fazer greve no dia 1 de maio de 2026.
Seminário Internacional “Promoção das políticas de conciliação e igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho em Portugal”
No passado dia 19 de dezembro, foi publicado Decreto-Lei n.º 112/2024 que fixou o valor da retribuição mínima mensal garantida em €870, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2025.
Indice da Regulamentação Coletiva e Organizações do Trabalho do Boletim do Trabalho e Emprego (BTE).
A Liberdade de Escolha de Profissão é um direito fundamental previsto na Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 47.º, n.º 1. Este direito encontra-se igualmente reiterado no artigo 4.º, n.º 1 da Lei n.º 2/2021, de 21 de janeiro, estabelecendo que, em princípio, o regime de acesso e exercício […]
Indice da Regulamentação Coletiva e Organizações do Trabalho do Boletim do Trabalho e Emprego (BTE).
No dia 21 de outubro de 2025, a Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) recebeu uma delegação da Confederação de Empresas Suecas, liderada pelo Diretor de Assuntos Internacionais de Emprego, David Johnsson. A visita teve como objetivo conhecer o sistema e as relações laborais em Portugal, identificar […]
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