Considerando que a APODIT – Associação Portuguesa de Direito do Trabalho é uma associação privada não lucrativa que tem como objeto social a intervenção científica e formativa na área do direito laboral e do direito da segurança social, a DGERT, enquanto serviço central da administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa e com uma relevante atuação nas mesmas áreas de intervenção, celebrou esta tarde um protocolo de cooperação com o objectivo de fomentar a colaboração entre as duas instituições, de forma a enriquecer a atuação de cada uma delas nos respetivos campos de intervenção.
Para além da possibilidade de organização conjunta de congressos, colóquios e conferências, este protocolo vem também abrir campo à edição publicações e promoção de informação e a troca de conhecimentos nestas áreas.
Nesta perspetiva, as partes comprometem-se mutuamente a:
a) promover as relações institucionais entre ambas as instituições;
b) manter aberto, nos sites de ambas as instituições, um link para a outra instituição.
c) divulgar, nos respetivos sites ou por outros meios que considerem adequados, as iniciativas uma da outra que possam ter interesse na respetiva área de intervenção.
d) apoiar, pelos meios acordados entre as direções das duas instituições, iniciativas promovidas ou organizadas pela outra instituição, em áreas de interesse comum.
e) facilitar o acesso dos associados ou dos representantes de qualquer uma das instituições a cursos, seminários ou outras iniciativas cientificas ou de formação, promovidas ou organizadas pela outra instituição, nomeadamente através da diminuição da propina de inscrição, quando exista, em 10%.
f) facilitar o acesso dos associados ou dos representantes de qualquer uma das instituições ao acervo bibliotecário, a bases de dados públicas, ou à parte reservada do site da outra instituição, para efeitos de consulta ou estudo.
Consulte aqui o protocolo de colaboração entre a DGERT e a APODIT na versão PDF.