Índice da Regulamentação Coletiva de Trabalho
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Em junho de 2019, foram publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego 25 convenções coletivas (17 contratos coletivos, quatro acordos coletivos e quatro acordos de empresa), e 5 portarias de extensão, perfazendo um total de 30 instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho (IRCT).
Vimos por este meio informar da realização de mais uma sessão das “Oficinas da DGERT”, a qual terá lugar no dia 6 de março, entre as 14h e as 17h15, nas instalações da DGERT, no Porto (Avenida da Boavista, 1311, 4º piso) – Consulte aqui o programa.
Aprova o Programa de Estabilização Económica e Social.