Índice da Regulamentação Coletiva de Trabalho
Avisos de Projeto:
Portarias de extensão:
- Aviso de projeto de portaria de extensão do acordo coletivo entre a Cooperativa Agrícola da Tocha, CRL e outras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca,Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins – SETAAB e outro
- Aviso de projeto de portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AECOPS – Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços e outras e a Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços – FETESE e outros
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