Índice da Regulamentação Coletiva de Trabalho
Avisos de Projeto:
Portarias de extensão:
- Aviso de projeto de portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) e outras e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo – SITESE (comércio por grosso)
- Aviso de projeto de portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesde Hospitalização Privada – APHP e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses – SEP