Índice do BTE Separata n.º 39 de 10 de setembro de 2018

Índice da Regulamentação Coletiva de Trabalho

Avisos de Projeto:

Portarias de extensão:
  • Aviso de projeto de portaria de extensão das alterações do Contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade – CNIS e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais – FNSTFPS
  • Aviso de projeto de portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e a FESAHT -Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros (indústria de hortofrutícolas)