Documentos Enviados para Publicação em BTE - Separata Geral

Índice do BTE Separata n.º 2 de 23 de janeiro de 2018

Atualizado

Índice da Regulamentação Coletiva de Trabalho

Avisos de Projeto:

Portaria de condições de trabalho:
  • Aviso de projeto de portaria de condições de trabalho para trabalhadores administrativos
Portarias de extensão:
  • Aviso de projeto de portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Comerciantes do Porto e outras e o CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outro

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