Índice da Regulamentação Coletiva de Trabalho
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O Quadro Nacional de Qualificações (QNQ) (Portaria nº 782/2009, de 23 de julho) define a estrutura de níveis de qualificação do sistema de educação e formação, contemplando os requisitos de acesso e a habilitação escolar a que esses níveis correspondem, integrando e articulando as qualificações obtidas no âmbito dos diferentes subsistemas nacionais de educação e formação e através das diferentes modalidades formativas e dos processos de reconhecimento validação e certificação de competências (RVCC)
A Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) começa hoje a divulgar na sua página os destaques do Boletim de Trabalho e Emprego (BTE).
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