Índice da Regulamentação Coletiva de Trabalho
Avisos de Projeto:
Portaria de condições de trabalho:
- Aviso de projeto de portaria de condições de trabalho para trabalhadores administrativos
Portarias de extensão:
- Aviso de projeto de portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Comerciantes do Porto e outras e o CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outro
