A Organização Internacional do Trabalho (OIT) desenvolveu esta ferramenta no âmbito do Programa Flagship da OIT Segurança + Saúde para Todos, que visa melhorar a segurança e saúde dos trabalhadores em todo o mundo através da construção de uma cultura de prevenção.
o Kit de Apoio ao Desenvolvimento da Legislação de Segurança e Saúde Ocupacional identifica os elementos essenciais dos quadros normativos nacionais nesta matéria, assim como, as diretrizes da OIT e legislações nacionais inovadoras nesta área e está organizado em torno de 12 secções, cada uma delas em formato PDF editável e que fornecem um exemplo de um fluxo lógico de uma lei quadro de Segurança e Saúde Ocupacional.
Esta ferramenta tem um duplo objetivo: apoiar os legisladores na identificação de lacunas nos quadros jurídicos em relação às normas internacionais do trabalho e ajudá-los a explorar várias políticas e opções de programas que podem atender às necessidades e circunstâncias específicas do país.
Fonte: OIT
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