Acordo celebrado entre a AOPL - Associação de Operadores do Porto de Lisboa e o Sindicato Nacional dos Estivadores, Trabalhadores do Tráfego, Conferentes Marítimos e Outros para definição de serviços mínimos
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O Prémio António Dornelas tem como objetivo premiar trabalhos científicos ou técnicos, que tenham sido desenvolvidos por estudantes, investigadores e docentes universitários, que abranjam quer as áreas do trabalho, emprego, formação profissional e relações laborais, quer as áreas da segurança social e da inclusão das pessoas com deficiência. Prazo para […]
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é parceira da Alliance 8.7, uma parceria global que visa erradicar o trabalho forçado, a escravatura moderna, o tráfico de seres humanos e o trabalho infantil em todo o mundo, tal como delineado nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de 2030. Hoje, dia 21 de […]
No passado dia 31 de dezembro, foi publicado o Decreto-Lei n.º 109-A/2020 que fixou o valor da retribuição mínima mensal garantida em €665, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2021. «A trajetória de atualização da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) percorrida nos últimos anos, ancorada no diálogo […]
O STIHTRSS - Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Hotelaria, Turismo, Restauração e Similares do Sul comunicou, mediante aviso prévio, que os trabalhadores das empresas associadas em diversas associações de empregadores, nomeadamente na AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal farão greve no período de 3 de janeiro de 2021 a 2 de janeiro de 2022.
No passado dia 23 de dezembro, a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo de 2014 à Convenção (n.º 29) sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, 1930, junto do Diretor-Geral da Organização Internacional do Trabalho. Portugal junta-se assim aos cerca de 50 Estados-membros da OIT que ratificaram […]
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica. Considerando que atualmente as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica são reguladas pela Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, publicada no Diário […]
Para ajudar a adaptar os procedimentos de avaliação de riscos e assegurar a segurança e saúde dos trabalhadores durante a pandemia e de modo a evitar a proliferação de contágio, transmissão do vírus e da expansão da doença foi disponibilizado o OiRA COVID-19. Para além deste instrumento, foram disponibilizados mais […]
O Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho (OIT) adotou, no passado dia 8 de dezembro, uma Resolução que aborda a difícil situação de centenas de milhares de marítimos que estão presos no mar há 17 meses, ou mais, devido a restrições impostas pela pandemia, e solicita que se […]
O Relatório Mundial sobre os Salários é um dos relatórios de referência da OIT, analisa a evolução dos salários a nível global, apresentando um quadro das tendências a nível mundial e regional e a edição de 2020-21, publicada ontem, analisa a relação entre salário mínimo e desigualdade, bem como o […]
Na 340.ª sessão do Conselho de Administração (CA) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que teve lugar entre os dias 8 a 14 de novembro, os Grupos dos Trabalhadores e dos Empregadores apresentaram um projeto de resolução sobre as questões relativas ao trabalho marítimo e a pandemia da COVID-19 [cf. […]
A Convenção n.º 188, relativa ao trabalho no setor da pesca, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 96.ª Sessão, realizada em Genebra, a 14 de junho de 2007, entra hoje em vigor para a República Portuguesa ( n.º 3 do artigo 48.º), uma vez que […]
Torna-se público que DGERT está a desenvolver 4 procedimentos concursais comuns destinados a trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 10 postos de trabalho (Lisboa e Porto) na carreira de Técnico Superior e Assistente Técnico. As candidaturas poderão ser apresentadas até ao próximo […]
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