Objetivo: Incentivar a melhoria da qualificação e o emprego dos trabalhadores com contrato de trabalho a termo ou a termo incerto na região do Algarve, através da concessão de apoio financeiro à formação e à conversão de contratos de trabalho a termo certo ou a termo incerto em contratos sem termo ou à renovação por um prazo mínimo de 12 meses.
Destinatários: trabalhadores com contrato de trabalho a termo, cujo prazo de duração termine entre 1 de Setembro e 31 de Dezembro de cada ano, que exerçam funções em estabelecimentos localizados na região do Algarve nos setores de atividades previstos na Portaria n.º 339/2016, de 29 de dezembro.
Legislação: Portaria n.º 339/2016, de 29 de Dezembro
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