Reconhecimento das Qualificações Profissionais – Pontos de contacto

Direção-Geral do Emprego e Relações de Trabalho – DGERT

Pedro Silva Vieira
Edite Vieira
Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho
Praça de Londres, n.º2-9.º
1049-056 Lisboa
Telefone – +351 21 844 14 00
E-mail: dsefp@dgert.mtsss.pt

Instituto de Emprego e Formação Profissional – IEFP

A informação relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais é prestada pelo ponto de contato que em Portugal é assegurado pelos serviços do IEFP, IP, competindo-lhe:
a) Fornecer aos cidadãos e às entidades homólogas dos outros Estados-Membros as informações necessárias para o reconhecimento das qualificações profissionais, designadamente sobre a regulamentação nacional da profissão, incluindo as regras deontológicas, bem como informações sobre a legislação laboral e de segurança social; e
b) Apoiar os cidadãos que pretendam exercer a profissão noutro Estado-Membro nas diligências para obter as informações referidas anteriormente, em cooperação, se for caso disso, com as entidades homólogas e as autoridades competentes para o reconhecimento no Estado-Membro de acolhimento.

Contatos:

Carla Romão
Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP
Departamento de Formação Profissional
Rua de Xabregas, 52
1949-003 Lisboa
Telefone +351 21 861 41 00
Fax +351 21 861 46 08
E-mail: pnrq@iefp.pt