Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 1ª Sessão, realizada em Washington, em 28 de novembro de 1919.
Decreto de aprovação : Decreto n.º 15361, de 3 de abril de 1928
Carta de ratificação : Carta de Confirmação e Ratificação de 8 de setembro de 1928
Registo da ratificação no BIT : 03/07/1928
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 35ª Sessão, realizada em Genebra, em 28 de junho de 1952. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 82ª Sessão, realizada em Genebra, em 22 de junho de 1995. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 32ª Sessão, realizada em Genebra, em 1 de julho de 1949. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 31ª Sessão, realizada em Genebra, em 9 de julho de 1948. […]
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