114.ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho // Conclusões

A 114.ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, que reuniu mais de 5 700 delegados dos 187 Estados-Membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT), encerrou os seus trabalhos no passado dia 12 de junho.

A delegação tripartida portuguesa integrou a Senhora Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, os delegados governamentais, o Embaixador João Mira-Gomes, Representante Permanente de Portugal junto das Nações Unidas e de outras Organizações Internacionais em Genebra (NUOI) e a Diretora-Geral da DGERT, Paula Agapito, bem como Tiago Oliveira (CGTP), na qualidade de Delegado dos Trabalhadores, e Rafael Rocha (CIP), enquanto Delegado dos Empregadores.

No âmbito da Comissão de Aplicação das Normas, foi aprovado o relatório relativo à aplicação das convenções da OIT em 23 casos individuais de países, incluindo duas sessões especiais dedicadas à Bielorrússia e a Mianmar. A comissão analisou igualmente o Estudo Geral sobre o emprego e trabalho digno para a paz e a resiliência, elaborado pela da Comissão Peritos sobre a Aplicação das Convenções e Recomendações (CEACR), reafirmando o papel central da OIT na promoção da justiça social, da paz e da resiliência.

Os trabalhos da Conferência incluíram igualmente a aprovação de uma resolução sobre os avanços da Agenda Transformadora para a Igualdade de Género no Mundo do Trabalho, reafirmando o compromisso da OIT com a eliminação das desigualdades persistentes em matéria de participação, remuneração e acesso a oportunidades de emprego.

No quadro da Comissão da Discussão Recorrente sobre o Diálogo Social e o Tripartismo, a Conferência adotou uma resolução que apela ao reforço do diálogo social e da negociação coletiva, destacando a importância da liberdade de associação, da representatividade das organizações de trabalhadores e de empregadores e do fortalecimento das instituições da administração do trabalho.

Os trabalhos da Conferência culminaram na adoção da Convenção n.º 193, sobre o Trabalho Digno na Economia das Plataformas, aprovada por ampla maioria, na sequência da segunda discussão normativa. Este novo instrumento internacional visa assegurar a proteção dos direitos fundamentais no trabalho e promover condições de trabalho dignas para os trabalhadores das plataformas digitais.

A participação da delegação portuguesa nas diferentes comissões da Conferência integrou representantes da DGERT, da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), da Direção-Geral de Coordenação e Planeamento (DGCP), da NUOI e dos parceiros sociais, refletindo o compromisso de Portugal com o diálogo social e com a promoção dos princípios e direitos fundamentais no trabalho.

Os textos adotados na Conferência podem ser consultados aqui.

Fonte: OIT