Estabelece medidas excecionais de organização e funcionamento das atividades educativas e formativas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Decreto-Lei n.º 20-H/2020
Estabelece um sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no contexto da doença COVID-19 Decreto-Lei n.º 20-G/2020
SAÚDE E TRABALHO Medidas de prevenção da COVID-19 nas empresas - documento com as principais medidas de prevenção da COVID-19 SAÚDE E TRABALHO – Medidas de prevenção da COVID-19 nas empresas