Arquivo por dia: 21 Junho, 2023

O presente conjunto de perguntas frequentes refere-se apenas ao reconhecimento das qualificações profissionais detidas por nacionais da UE[1]. As regras descritas neste documento de perguntas frequentes aplicam-se a todas as qualificações profissionais nos termos da Diretiva 2005/36/CE, o que inclui diplomas, declarações de competência (na aceção do artigo 11.º da Diretiva […]

A saída do Reino Unido da União Europeia (UE), habitualmente designada por Brexit, teve consequências no reconhecimento das qualificações profissionais adquiridas no Reino Unido, por nacionais da União Europeia. A saída do Reino Unido teve lugar em 31 de janeiro de 2020 e foi seguida por um período de transição […]