Definição de Serviços Mínimos – Acordo celebrado entre a SATA Internacional – Azores Airlines, S.A. e o SNPVAC – Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil

Acordo obtido quanto à definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os alcançar, para a greve declarada pelo SNPVAC – Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil para os trabalhadores da SATA Internacional – Azores Airlines, S.A., para o dia 11 de dezembro de 2025. Consulte a ata aqui.

Despacho de Serviços Mínimos n.º 10_E/2022, de 30 de novembro

O Sindicato dos Trabalhadores dos Aeroportos Manutenção e Aviação (STAMA) comunicou, mediante avisos prévios, que os trabalhadores da empresa Portway – Handling de Portugal, SA (Portway) farão greves ao trabalho extraordinário, com início a 22 de abril e términus a 31 de dezembro de 2022, ao trabalho em regime de adaptabilidade ou elasticidade, com início a 22 de abril e términus a 31 de dezembro e farão greve sob a forma de paralisação geral do trabalho, nos dias: 30 de abril, 14 de maio, 4 de junho, 11, 12, 24 e 25 de junho, 2, 16 e 30 de julho, 6 e 20 de agosto, 3 e 17 de setembro, 1 e 15 de outubro, 5 e 19 de novembro e 4, 23 e 25 de dezembro de 2022; greves que decorrerão nos estabelecimentos sitos nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro e Funchal.

Despacho de Serviços Mínimos n.º 33/2023, de 02 de Novembro

O Sindicato Nacional dos Estivadores, Trabalhadores do Trafego, Conferentes Marítimos e outros comunicou, mediante aviso prévio, que os trabalhadores portuários integrados no respetivo âmbito estatutário, seus representados que exerçam a sua atividade profissional na área do porto de Lisboa e nas empresas de estiva, nas empresas de trabalho portuário, nas administrações dos referidos portos e capitanias, bem como nos armadores, agentes de navegação, transitários e quaisquer outros utentes dos referidos portos, que farão greve no período das 08:00 horas do dia 05 de novembro de 2023 às 08:00 do dia 05 de junho de 2024, nos termos do respetivo aviso prévio de greve.

Decreto-Lei n.º 46-A/2020

Cria o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho.