A Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicou a atualização de 2025 relativa aos Acordos Transnacionais de Empresa recentemente celebrados ou renovados, no âmbito do seu Repositório da OIT sobre Diálogo Social Transfronteiriço. A atualização mostra que os novos acordos continuam a centrar-se em matérias tradicionalmente abrangidas pelos TCAs, em particular os direitos fundamentais no trabalho, a segurança e saúde no trabalho e os princípios de diligência devida nas cadeias de abastecimento.
O relatório evidencia ainda uma maior atenção à sustentabilidade ambiental e às transições justas, bem como a inclusão de novas disposições relativas à transformação digital e à inteligência artificial.
O Repositório reforça a base de conhecimento da OIT sobre o diálogo social transfronteiriço e constitui uma referência essencial para decisores políticos, parceiros sociais e investigadores, apoiando a análise da evolução das práticas associadas aos acordos de diálogo social além-fronteiras.
Os Acordos Transnacionais de Empresa assumem, assim, um papel crescente na promoção de padrões laborais comuns a nível internacional, contribuindo para reforçar a proteção dos trabalhadores e a responsabilidade social das empresas num contexto económico cada vez mais globalizado.
Mais informação: Transnational Company Agreements in 2025 focused on fundamental rights, safety at work, and due diligence | International Labour Organization
Fonte: OIT
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