comissão europeia
Atos Normativos Europeus

Atos Europeus em Negociação

Atualizado

Preparação e apoio à intervenção técnica nacional na adoção de instrumentos normativos europeus, que pode incluir a participação em grupos técnicos.

  • Proposta de diretiva que altera a Diretiva 2009/38/CE no que respeita à instituição e ao funcionamento dos Conselhos de empresa europeus e à aplicação efetiva dos direitos transnacionais de informação e consulta [COM (2024) 14 final]
  • Proposta de diretiva que altera a Diretiva 98/24/CE e a Diretiva 2004/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos valores-limite para o chumbo e os seus compostos inorgânicos e para os di-isocianatos [COM (2023) 71 final]
  • Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à melhoria das condições de trabalho nas plataformas digitais [COM(2021) 762 final]

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Bandeira UE

Atos Europeus Adotados

Diretiva (UE) 2018/131 do Conselho que aplica o Acordo celebrado pela Associação de Armadores da Comunidade Europeia (ECSA) e pela Federação Europeia dos Trabalhadores dos Transportes (ETF) para alterar a Diretiva 2009/13/CE em conformidade com as emendas à Convenção do Trabalho Marítimo de 2006, aprovadas pela Conferência Internacional do Trabalho em 11 de junho de 2014

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