BTE n.º 19 de 22 de maio de 2023

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Índice da Regulamentação Coletiva e Organizações do Trabalho do Boletim do Trabalho e Emprego (BTE).

Regulamentação do trabalho

Portarias de Extensão

Portarias de Extensão:

Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins – SETAAB.
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a AHSA – Associação dos Horticultores, Fruticultores e Floricultores dos Concelhos de Odemira e Aljezur e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins – SETAAB.
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação das Empresas de Vinho do Porto (AEVP) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Alimentação, Bebidas e Afins.
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ABIMOTA – Associação Nacional das Indústrias de Duas Rodas, Ferragens, Mobiliário e Afins e o SINDEL – Sindicato Nacional da Indústria e da Energia e outro.
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ACILIS – Associação de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo da Região de Leiria e outras e o CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal.
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação do Comércio, Indústria, Serviços e Turismo do Distrito de Setúbal e outra e o CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros.
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição – APED e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços – SITESE.
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias – ANTRAM e outra e o SIMM – Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias e outros.
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias – ANTRAM e outra e o SIMM – Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias e outros.
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AES – Associação de Empresas de Segurança e a Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços – FETESE e outro.
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AES – Associação de Empresas de Segurança e o Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas – STAD e outro.
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AES – Associação de Empresas de Segurança e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços – SITESE.
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Escolas de Condução – APEC e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços – SITESE.

Convenções colectivas:

Convenções coletivas:

Contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios (ANIL) e outras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins – SETAAB – Alteração salarial e outra/texto consolidado.
Contrato coletivo entre a ADCP – Associação das Adegas Cooperativas de Portugal e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços – SITESE – Alteração salarial e outra.
Contrato coletivo entre a ADCP – Associação das Adegas Cooperativas de Portugal e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins – SETAAB – Alteração salarial e outras.
Contrato coletivo entre a AGEFE – Associação Empresarial dos Setores Elétrico, Eletrodoméstico, Eletrónico, e das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) e a FEPCES – Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros – Alteração salarial e outras.
Acordo de empresa entre a Caima, SA e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços – SITESE – Revisão global.
Acordo de empresa entre a Parmalat Portugal – Produtos Alimentares, L.^da e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins – SETAAB – Alteração salarial e outras.
Acordo de empresa entre a CIMPOR – Indústria de Cimentos, SA e a Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro – FEVICCOM e outras – Alteração salarial e outras.
Acordo de empresa entre a CTT Expresso – Serviços Postais e Logística, SA e o SINDETELCO – Sindicato Democrático dos Trabalhadores dos Correios, Telecomunicações, Media e Serviços e outros – Alteração salarial e outra e texto consolidado.

Organizações do trabalho:

Associações sindicais:

I - Estatutos:

Sindicato Independente dos Trabalhadores das Floresta, Ambiente e Proteção Civil – SINFAP – Constituição.
Sindicato dos Profissionais de Polícia da Polícia de Segurança Pública – SPP/PSP – Alteração.

II - Direção:

Sindicato Independente dos Trabalhadores das Floresta, Ambiente e Proteção Civil – SINFAP – Eleição.
União Geral de Trabalhadores do Porto – UGT – Porto – Eleição.
Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Centro Sul e Regiões Autónomas – SITE-CSRA – Eleição.

Associações de empregadores:

I - Estatutos:

Associação Portuguesa das Indústrias de Cerâmica e de Cristalaria – APICER que passa a denominar-se Associação Portuguesa da Indústria de Cerâmica – APICER – Alteração.

II - Direção:

Associação Portuguesa de Hospitalização Privada – APHP – Eleição.
Associação Empresarial da Serra da Estrela (AESE) – Eleição.
ANID – Associação Nacional da Indústria de Alimentação Infantil e Nutrição Entérica e Parentérica – Eleição.
Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição – APED – Eleição.
ANIMAC – Associação Nacional dos Industriais de Massas Congeladas – Eleição.
Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Vila Nova de Gaia – Eleição.
Associação Nacional dos Industriais de Gelados Alimentares, Óleos, Margarinas e Derivados (ANIGOM) – Eleição.
Associação Comercial do Concelho do Bombarral – Eleição.
Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares – FIPA – Eleição.
Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) – Substituição.

Comissões de Trabalhadores:

I - Estatutos:

Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vidigueira – Constituição.

Representantes dos Trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho:

II - Eleições:

OTIS Elevadores, L.^da – Eleição.
Jardins do Paço – Arquitectura Paisagista, L.^da – Eleição.