BTE Separata n.º 15 de 9 de setembro de 2025

Avisos de Projeto:

Portaria de extensão:

Aviso de projeto de portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a União das
Mutualidades Portuguesas e a FNE – Federação Nacional da Educação e outros
Aviso de projeto de portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa da
Indústria Farmacêutica – APIFARMA e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços –
SITESE e outros
Aviso de projeto de portaria de extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a
Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF) e a Federação Nacional dos
Professores – FENPROF