Avisos de Projeto:
Portarias de extensão:
- Aviso de projeto de portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo – SITESE (cantinas, refeitórios e fábricas de refeições)
- Aviso de projeto de portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Industriais de Papel e Cartão – ANIPC e a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas – FIEQUIMETAL
- Aviso de projeto de portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e a FESAHT – Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outra (indústria de batata frita, aperitivos e similares)
- Aviso de projeto de portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços – SITESE (confeitaria e conservação de fruta – Administrativos)
- Aviso de projeto de portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição – APED e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços – SITESE
- Aviso de projeto de portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Transportes de Passageiros – ANTROP e a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações – FECTRANS
- Aviso de projeto de portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Fabricantes de Papel e Cartão (FAPEL) e o Sindicato das Indústrias e Afins – SINDEQ e outros
- Aviso de projeto de portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Bragança – ACISB e outras e a FEPCES – Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços
- Aviso de projeto de portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APCOR – Associação Portuguesa da Cortiça e a Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro – FEVICCOM e outros (pessoal fabril)
- Aviso de projeto de portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação das Empresas de Vinho do Porto (AEVP) e a FESAHT – Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (administrativos)
- Aviso de projeto de portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação das Empresas de Vinho do Porto (AEVP) e a FESAHT – Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (armazéns)
- Aviso de projeto de portaria de extensão do acordo coletivo entre a Associação de Regantes e Beneficiários do Vale do Sorraia e outras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins – SETAAB
- Aviso de projeto de portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AGEFE – Associação Empresarial dos Setores Elétrico, Eletrodoméstico, Eletrónico, e das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) e a FEPCES – Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros