Acordo de definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar, celebrado entre a CP, Comboios de Portugal, EPE e o SINFB – Sindicato Independente Nacional dos Ferroviários, SINFA – Sindicato Nacional de Ferroviários e Afins, SIOFA – Sindicato Independente dos Operacionais Ferroviários e Afins, SINDEFER – Sindicato Nacional Democrático da Ferrovia, STF – Sindicato dos Transportes Ferroviários, FENTCOP – Sindicato Nacional dos Transportes Comunicações e Obras Públicas e a ASCEF – Associação Sindical das Chefias Intermédias de Exploração Ferroviáriae, para a greve declarada para o período de 23 de dezembro de 2022 a 2 de janeiro de 2023. Consulte a ata aqui.
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Acordo obtido quanto à definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os alcançar, para a greve declarada pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Pública e Sociais (FNSTFPS) para a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), para o período de 26 a 28 de fevereiro de 2025
O Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses (SMAQ) declarou, mediante aviso prévio de greve, que os trabalhadores da empresa Metro, Transportes do Sul, S.A. (MTS) farão greve no dia 3 de junho de 2026, com impacto no dia 2 e 4 de junho.
A República Portuguesa depositou a declaração de aceitação das Emendas de 2014 e de 2018 ao Código da Convenção do Trabalho Marítimo, 2006, tal como emendada.
A Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal – FESAHT comunicou, mediante aviso prévio, que os trabalhadores das empresas associadas na Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal – AHRESP, a prestar serviço nas cantinas, refeitórios, fábricas de refeições e bares concessionados, locais onde as empresas do setor da alimentação prestam serviço, farão greve no dia 1 de maio de 2026.
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