Avisos de Projeto:
Portarias de extensão:
- Aviso de projeto de portaria de extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a ANIM – Associação Nacional dos Industriais de Moagem, Produção e Comércio de Cereais, Leguminosas, Massas e Derivados e a FESAHT – Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal
- Aviso de projeto de portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AEBRAGA – Associação Empresarial de Braga e outras e o CESMINHO – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços do Minho e outro
- Aviso de projeto de portaria de extensão do contrato coletivo entre a APECA – Associação Portuguesa das Empresas de Contabilidade e Administração e a FEPCES – Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outro
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